Taxistas podem enviar à Sefa pedido de isenção de impostos

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ela Secretaria da Receita Federal, concedendo isenção do IPI;

– Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida para o exercício da atividade profissional, cujo documento contenha a expressão “exerce atividade remunerada”;

– Certidão de Baixa do Veículo, prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, no caso de destruição completa do veículo ou certidão da Delegacia de Furtos e Roubos ou congênere, no caso de furto ou roubo;

– Certificado de Registro de Veículos – CRV, quando for ocaso;

– Comprovante de Residência;

– Declaração de Aquisição de Veículo (Formulário);

– Documento expedido pela Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB ou Órgão equivalente nos municípios, comprovando que o requerente exerce, há pelo menos, 01 (um) ano, a atividade de taxista e que continua exercendo essa atividade na data do pedido;

– Documento que comprove a inscrição, na condição de autônomo, no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, por meio de cópia do Cadastro de Pessoa Física do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, e sua regularidade em relação às contribuições previdenciárias, dos últimos 3 (três) meses.

– Procuração outorgada pelo requerente, quando for o caso.

IPVA

– Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida para o exercício da atividade profissional, cujo documento contenha a expressão “exerce atividade remunerada”;

– Certificado de Registro de Veículos – CRV ou Nota Fiscal de aquisição, no caso de veículo novo;

– Documento expedido pela Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana – SEMOB ou Órgão equivalente nos municípios, autorizando o proprietário do veículo a exercer atividade de taxista ou moto-taxista no período em que está sendo solicitado o benefício;

– Documento que comprove a inscrição, na condição de autônomo, no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, por meio de cópia do Cadastro de Pessoa Física do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, e sua regularidade em relação às contribuições previdenciárias, dos últimos 3 (três) meses;

– Procuração outorgada pelo requerente, quando for o caso.

Fonte: Secretaria de Fazenda

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