MPF entra com ação na Justiça para barrar atuação de fraudadores de cotas na Ufopa

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Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pede que a Justiça Federal anule declarações de pertencimento, em que um grupo indígena reconhece o candidato como seu integrante, produzidas por um grupo de fraudadores da política de cotas étnico-raciais da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

As investigações apontaram que, desde 2016, os acusados assinavam o documento enquanto “lideranças locais” de povos, aldeias e territórios com os quais não mantinham qualquer relação. O documento é requisito para que um candidato de processo seletivo seja autorizado a concorrer pelo sistema de cotas para povos indígenas.

Também foram emitidas declarações de pertencimento em favor de pessoas que não se autodeclaram indígenas e/ou que não são conhecidas pelo grupo ao qual afirmaram pertencer. Mediante as declarações assinadas pelos acusados foi permitido que pessoas concorressem indevidamente a cotas destinadas exclusivamente a candidatos indígenas que mantenham relações sociais, familiares e culturais com sua comunidade.

O grupo chegou a emitir atestado que registrava pertencimento de um candidato a etnia e aldeia diferentes das informadas pelo grupo sobre o mesmo candidato, em ano anterior. No total, de 2016 a 2019, 42 declarações com informações falsas foram emitidas.
Para constatar a falsidade, o MPF realizou várias diligências, como a oitiva de candidatos, requisição de informações de organizações tradicionais indígenas e órgãos públicos, o que demonstrou que as informações contidas nas declarações divergiam da realidade.
Na ação, o MPF também pede a suspensão das atividades da Associação Indígena do Estado do Pará (Aiepa), criada pelo grupo, e, ao final do processo judicial, a dissolução da organização e a condenação dos fraudadores ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos provocados.
Fonte: MPF

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