Justiça manda soltar Pedro Fernandes e Cristiane Brasil

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Ex-secretário e ex-deputada foram presos na Operação Catarata. Decisão, que também beneficia outros três investigados, estabelece medidas cautelares

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio mandou soltar nesta quinta-feira (15) o ex-secretário estadual de Educação do Rio Pedro Fernandes e a ex-deputada Cristiane Brasil.

Os dois foram presos no dia 11 de setembro na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

A decisão estabelece medidas cautelares como:

  • comparecimento mensal em juízo;
  • proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
  • recolhimento domiciliar noturno.

A decisão se estendeu a outros presos: também determina a soltura: Flávio Salomão ChadudJoão Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud, nos mesmos termos da liberação de Pedro Fernandes e Cristiane Brasil.

O que diz a denúncia

Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.

A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.

Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar. Posteriormente, acabou sendo levado para um presídio.

Já Cristiane responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Segundo as investigações, Cristiane Brasil recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores pra ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais.

Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista.

Defesas

No dia da prisão, a defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”.

“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, disseram os advogados, em nota. “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível ,e a inocência dele, provada”, acrescentaram.

Também em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”.

“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, disse. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.”

Fonte: G1

 

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