Saneamento: nova lei já amplia concorrência em três licitações este ano

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aprovação do marco regulatório do setor de saneamento deve atrair fundos e grupos especializados, sobretudo do exterior, segundo especialistas. De largada, vai ampliar a concorrência em três licitações já previstas para este ano.

Os processos de concessão de estatais do setor de Alagoas — com leilão marcado para setembro —, Cariacica (ES) e Rio de Janeiro, com a Cedae, estruturados pelo BNDES, somam perto de R$ 37 bilhões em previsão de investimento em contratos de 30 ou 35 anos. Nos primeiros cinco anos, o aporte nesse trio de licitações poderia bater R$ 15 bilhões, segundo consultores.

É uma gota no oceano dos R$ 700 bilhões em recursos necessários para garantir que, até 2033, 99% da população do país tenham acesso a água potável e que 90% contem com coleta e tratamento de esgoto. Hoje, o Brasil tem 35 milhões de pessoas sem água tratada e 104 milhões, ou quase metade da população, sem coleta de esgoto.

— O marco vai trazer geração de valor, porque, com a regulação, os projetos e as empresas se tornarão mais atraentes. Isso vai resultar em valores mais altos em outorgas nos leilões, elevar o valor de mercado das companhias — diz Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

O BNDES já soma mais de R$ 53 bilhões em estimativa de investimento em projetos para concessão de saneamento no país. Há outros sendo formatados por fora, caso do Mato Grosso do Sul.

Retorno financeiro maior

A nova legislação traz três pilares principais para mudar o setor. Ao regular os processos e criar diretrizes técnicas, amplia a segurança para o investidor. Depois, estabelece que os serviços de saneamento somente poderão ser concedidos via licitação, garantindo que toda empresa pública ou privada terá de concorrer com outros interessados. Por fim, cria um mecanismo de concessões em bloco, permitindo agrupar municípios e regiões lucrativas e deficitárias.

 grandes grupos que já atuam em saneamento no país — como BRK Ambiental, Aegea e Águas do Brasil — demonstram apetite para ampliar operações. Hoje, apenas 6% da população tem os serviços de água e esgoto fornecidos pela iniciativa privada.

— O marco chega com atraso. O Brasil tripudiou de um setor fundamental para a saúde. Mas o investimento virá. Os projetos têm retorno financeiro maior para o investidor. Há a imensa atratividade pelo impacto socioambiental positivo, reduzindo gastos com saúde, impulsionando atividades como o turismo. Com a desvalorização do real, fica ainda mais atraente — destaca Renato Sucupira, presidente da BF Capital. — Fundos diversos como BlackRock, Vinci, Pátria, mesmo empresas de outros setores, como a CCR, já se mostraram interessadas.

Um dos desafios é investir para reduzir a forma como a cobertura em serviços de saneamento acompanha a desigualdade no país, o que passa pela questão tarifária.

“Se o Brasil reiniciar os investimentos adequados no setor e olhar para essa população mais vulnerável, vai reduzir a pobreza e a desigualdade”, ponderou Léo Heller, pesquisador da Fiocruz Minas e relator especial da ONU para o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, em entrevista ao GLOBO em março.

Da educação ao turismo

Estudo do Trata Brasil calcula que, se o Brasil alcançasse a universalização dos serviços de água e esgoto até 2036, teria um impacto de R$ 1,12 trilhão em redução de gastos com saúde, melhor desempenho do trabalhador e de crianças e jovens na escola e em áreas como mercado imobiliário e turismo.

Fonte: O Globo

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