DESACATO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

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Empresário poderá responder por 5 crimes após descumprir decreto de isolamento social

O fato aconteceu na sexta-feira dia 29 de maio 2020, após uma denúncia a policiais militares e o diretor de vigilância e saúde foram ao local onde estariam 3 pessoas em uma praia do município ao chegar no local tratava se de um empresário de uma rede de supermercados e loja de material de construção.

Ao ser abordado pelo funcionário público da área de saúde o empresário reagiu de forma brusca.

As alegações que estariam na residência que apesar de a praia ser fundo do quintal da casa do empresário não condiz com a constituição que diz: “praia”, tida como bem de uso comum do povo, e, por desígnio constitucional, de propriedade da União.

O trabalho de orientação, proibição de aglomeração e toque de recolher por parte dos órgãos de fiscalização, segurança e saúde é obrigatório e faz parte do decreto publicado pelo poder executivo onde diz que deve ser cumprido por todos munícipes.

O trabalho de orientação, proibição de aglomeração, uso de mascaras de proteção e toque de recolher por parte dos órgãos de fiscalização, segurança e saúde é obrigatório e faz parte do decreto publicado pelo poder executivo onde diz que deve ser cumprido por todos munícipes, para que seja evitado a propagação do vírus mortal o covid19.

Segundo o código penal brasileiro art 268 infringir a determinação do poder público de impedir a introdução de doença contagiosa, a pena é de um mês a um ano de detenção.

Após o descumprimento do decreto Municipal por parte do empresário e o desacato ao funcionário público em exercício da função que também e crime, o diretor de vigilância em saúde registrou um boletim de ocorrência na Décima Nona Seccional de Policia Civil e o empresário poderá responder por: desobediência, ameaça, desacato, infração de medida preventiva e injuria.

A nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com ambos mas não obtivemos respostas, caso queiram se pronunciar o espaço está aberto.

Por: Ramilso Santos

Fotos: Redes Sociais