“DENUNCIA”: MP denuncia improbidade do Prefeito Vilmar Climaco.

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Mais um caso de “improbidade” está sendo cometido pela administração municipal de Itaituba. Dessa vez o fato esta relacionado a questões pessoais do Prefeito Municipal, Valmir Climaco ( MDM), que tem gasto de forma errada o dinheiro público.

O MPPA  Itaituba ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito municipal Valmir Climaco, (MDB)  e contra o Advogado, Jose Osmando Figueiredo. O referido advogado foi contratado em 2019 pela prefeitura ao valor de sete mil reais por mês, através do procedimento de inexigibilidade de licitação, mas não comprovou notório saber jurídico, que significa o preparo intelectual extraordinário e reconhecido socialmente. Não bastasse isso, Jose osmando funciona como advogado particular do prefeito, levando à conclusão de que o procedimento de inexigibilidade foi fraudado e ilícito. Em razão disso o MP requereu a devolução de todo o valor contratado mais a punição pelo ato de improbidade.

 

O Advogado José Osmando defende o Prefeeito Valmir Climaco, em causa particular, na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), onde ele e mais seis réus,  são acusados de desviar recursos de convênio firmado entre a Prefeitura de Itaituba e o Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, FNDE. O crime teria acontecido no ano em que le foi prefeito no seu primeiro mandato.

Na ação, a procuradora da República Janaína Andrade de Sousa pede a condenação de todos os envolvidos nas fraudes e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.240.616,29, acrescidos de juros e correção monetária.

Caso seja acatado o pedido de MPPA para esse outro crime, o Prefeito deverá ser notificado nos próximos dias, mas ainda caberá recurso.

Fonte: MPPA