MEC não vai poder emitir carteirinha estudantil a partir desta segunda-feira

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A partir desta segunda-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) não vai mais poder emitir as carteirinhas estudantis digitais.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, a Medida Provisória (MP) que criou a ID Estudantil não foi votada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias e, portanto, perde a validade neste domingo (16).

O MEC informou na última sexta-feira que, mesmo com a MP caducando, os 325 mil documentos emitidos via aplicativo até a tarde deste domingo poderão ser utilizados enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa. A União Nacional dos Estudantes (UNE), no entanto, questiona a validade.

Antes da MP, somente as entidades estudantis, como a própria UNE, podiam emitir o documento, a um custo médio de R$ 35. A determinação foi criada com a Lei da Meia Entrada, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015.

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A verba arrecadada com as carteirinhas é uma das principais fontes de financiamento das entidades estudantis, que chegaram a pedir na Justiça a suspensão da emissão pelo MEC.

Na ocasião do lançamento do aplicativo ID Estudantil, no ano passado, Bolsonaro criticou a atuação da UNE e disse que o fato de a carteirinha do governo ser gratuita ajudaria a desidratar os movimentos estudantis:

— Vai ajudar inclusive a evitar que certas pessoas promovam na universidade o socialismo. Socialismo que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Nós devemos nos afastar deles — afirmou o presidente à época.

Para ele, os estudantes atualmente são representados por uma “minoria”:

— Se podemos tê-la de forma gratuita, por que não? Inclusive, estou feliz também porque nós vamos poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes — disse, acrescentando: — Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem-vinda.

Em entrevista a um canal do Youtube, republicada em sua conta no Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo insistirá no tema da carteirinha com o envio de um projeto de lei ao Congresso.

— Estamos pensando em uma solução, que não é ótima. Eu não posso encaminhar outra MP neste ano. Vamos encaminhar um projeto de lei. Vai demorar algum tempo pra tramitar, não vai ser rápido. Estamos pensando em alguma ação para mitigar — afirmou o ministro.

Derrota é fruto de falta de debate, diz UNE

Presidente da UNE, Iago Montalvão credita a “derrota” do governo e a baixa adesão dos estudantes ao documento a uma falta de diálogo por parte do MEC —são cerca de 48 milhões de matrículas na educação básica brasileira e 8 milhões no ensino superior, mas apenas 325 mil carteirinhas emitidas.

— Não houve convencimento desta proposta. Os próprios estudantes não se engajaram. Não houve debate, foi claramente uma medida para retaliar e perseguir um segmento da sociedade, então foi lida como algo antidemocrático.

Na semana passada, em sua transmissão ao vivo semanal, Bolsonaro falou que a UNE deveria estar “vibrando” com o fim do documento do governo.

— Não somos apenas nós, mas todos os estudantes estão vibrando — diz Montalvão, que afirmou que a UNE estuda lançar um aplicativo para gerar sua versão digital da carteirinha. O foco, diz ele, está na segurança para evitar fraudes.

Montalvão afirmou ainda que está consultado a equipe jurídica da organização para checar a informação do MEC sobre a validade dos documentos já emitidos:

— Embora seja um direito adquirido, é estranho a carteira continuar valendo com um sistema que perde a validade. Está bem confuso.

Cadastro de estudantes também foi lançado

Na mesma MP, estava prevista a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB), cadastro que coleta os dados dos estudantes a partir das instituições de ensino do país. A previsão era que essa plataforma desse apoio à emissão das carteirinhas.

O objetivo, segundo o governo, seria evitar fraudes. No entanto, especialistas questionaram à época o uso de informações dos estudantes por parte do governo.

Segundo o MEC, mais de 6 milhões de estudantes haviam sido cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.

Dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação mostraram que, até o dia 9 de janeiro, apenas 36 das 68 universidades vinculadas à União (52,9%) haviam aderido ao SEB.

Questionado sobre a serventia do SEB após o fim da MP, o MEC ainda não respondeu à reportagem.

Fonte: O Globo