Pará ainda mantém 137 lixões a céu aberto

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A cidade de Belém e os municípios da Região Metropolitana, que ainda não tratam adequadamente os resíduos sólidos têm até 31 de dezembro deste ano para apresentar seus planos de gestão, se o PL 4.162/2019 for aprovado no Senado Federal.

O projeto foi aprovado na Câmara Federal e é considerado o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), proposto pelo Poder Executivo e aprovados pela Câmara Federal no final de 2019. Apesar deste semestre o PL ser item prioritário na pauta do Senado Federal, ainda precisará da sanção do presidente da República para que os prazos comecem a valer.

O PL aumenta os prazos para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até o fim da data estipulada, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira.

137 lixões a céu aberto ainda funcionam no Estado do Pará entre eles está o município de Itaituba.

O Pará está entre os 15 estados com o maior número de unidades de destinação inadequada de resíduos sólidos. São 137 lixões ou aterros, que geram 3.860 toneladas de resíduos por dia. Essa quantidade, de acordo com a Abrelpe, é despejada em destinos inadequados e afetam, ao todo, mais de quatro milhões de pessoas no Estado.

Este tipo de aterro irregular gera mais de 70% de destinação inadequada de lixo, mesmo que a legislação determine que o descarte de resíduos fora de aterros sanitários é considerado crime ambiental,  de acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Lixo a céu aberto, associado a esgoto a ceu aberto, mostra  um quadro triste de contaminação ambiental nesses municípios…

Além da estipulação de prazos para municípios apresentarem planos para resíduos sólidos, o PL 4.162/19 também prevê a exigência de licitações para a prestação de saneamento, que permitirá o aumento da participação privada.

Em relação à MP 868/18 A Medida Provisória 868/18, que tratava sobre o mesmo tema, já caducou e será substituída pelo PL 4.162/2019, que traz uma novidade: nos casos economicamente inviáveis para fazer aterros sanitários, o texto permite a adoção de outras soluções, contanto que sigam normas técnicas e operacionais para evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais.

Em 2017, o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicado pela Abrelpe, revelou que o montante coletado no Brasil naquele ano,foi de 71,6 milhões de toneladas de lixo, registrando um índice de cobertura de coleta de 91,2% para o país. Isso evidencia que 6,9 milhões de toneladas de resíduos não foram objeto de coleta e, consequentemente, tiveram destino impróprio.

A disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) coletados, a pesquisa mostra que não houve avanços em relação ao cenário do ano anterior, mantendo, praticamente, a mesma proporção entre o que segue para locais adequados e inadequados, com cerca de 42,3 milhões de toneladas de RSU, ou 59,1% do coletado, dispostos em aterros sanitários.

Os dados mostram também que 40,9% dos resíduos coletados foram despejados em locais inadequados por 3.352 municípios brasileiros, totalizando mais 29 milhões de toneladas de resíduos em lixões ou aterros controlados, que não possuem sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente contra danos e degradações, afetando diretamente a saúde de milhões de pessoas.

Os quase três mil lixões identificados no Brasil em junho de 2017 afetaram a vida de 76,5 milhões de pessoas, causando um prejuízo anual de mais de R$3,6 bilhões, valor gasto para cuidar do meio ambiente e para tratar dos problemas de saúde causados pelos impactos negativos dos lixões.

Atualmente, estados e municípios assinam contratos de programa com empresas estaduais, sem controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.

Fonte: www.agenciadoradio.com.br