Projeto de Lei prevê mangueira transparente nos postos de combustíveis no Pará

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A obrigatoriedade para instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis no Pará foi proposta de Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira, 11, em plenário na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

De acordo com o projeto, os postos de combustíveis deverão substituir as mangueiras de abastecimento por outras transparentes, de modo que seja possível ver a passagem do combustível, da bomba até ao veículo automotor em abastecimento total.

Os estabelecimentos que descumprirem a determinação o PL estabelece as seguintes penalidades: I – Advertência; II – Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por infração; III – Suspensão das atividades em até 15 (quinze) dias, cumulado com multa; IV – Em caso de reincidência da infração, os valores da multa, mencionados no inciso II, deste artigo, serão duplicadas. O órgão responsável pela fiscalização e autuação será o de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Muitos consumidores já foram vítimas de adulterações no combustível, ou suposta quantidade divergente no valor pago por ele. Para o deputado Bordalo, que é o autor da PL, essas medidas contribuirão com uma maior transparência na relação entre proprietários de postos de combustíveis e consumidores.

“A proposta fará que o consumidor tenha mais um instrumento de fiscalização que, certamente, inibirá possíveis abusos, pois dará mais transparência no processo de transferência do combustível, entre a bomba e o tanque do veículo em abastecimento, através de mangueiras transparentes” defende.

Fonte: Alepa