Ação na Justiça obriga IFPA contratar intérprete de Libras para atuar em Itaituba

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A não prestação do serviço, que é dever do IFPA, causa prejuízos aos alunos surdos.

A Justiça foi acionada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto Federal do Pará (IFPA) seja obrigado a oferecer, com urgência, na sua unidade em Itaituba, oeste do pará, atendimento de intérprete em Libras (Língua Brasileira de Sinais) em sala de aula onde estude aluno surdo, sempre que solicitado.

O MPF também pediu que seja determinado, inclusive, atendimento individualizado aos alunos que necessitarem dos serviços de tradução em Libras.

Segundo denúncias de alunos ao MPF, a não prestação do serviço, que é dever da instituição de ensino, causou prejuízos a eles. Alguns acabaram contratando tradutor particular. Outros, que não tinham condições financeiras, abandonaram os cursos.

Assinada pelo procurador da República Hugo Elias Silva Charchar, a ação foi ajuizada na Justiça Federal em Itaituba na terça-feira (16).

CONDIÇÃO MINORITÁRIA

“A continuidade da conduta ilegal do IFPA põe em risco os pressupostos básicos do sistema educacional brasileiro e, na prática, coloca à margem do sistema de ensino um sem número de pessoas já excluídas por sua condição minoritária na sociedade”, alerta o procurador na ação.

Ele lembra que, além das matrículas já trancadas, inúmeras outras podem acabar não sendo feitas por causa da falta de profissional capacitado para o atendimento aos estudantes com deficiência auditiva.

“Os danos extrapolam os limites individuais. Para além de contratos de serviços, são inúmeros sonhos de pessoas com deficiência audita de inserção no ensino superior – e, consequentemente, no mercado de trabalho formal – interrompidos pela conduta abusiva, discriminatória e ilegal do IFPA”, critica Hugo Elias Charchar.

Como indenização pelo dano moral coletivo, o MPF pede que a Justiça sentencie o IFPA a pagar R$ 150 mil, além do pagamento pelos danos materiais e morais causados aos estudantes prejudicados.

Fonte:  MPF