Pagamentos parcelados de documentos de veículos no Pará, não são baixados no sistema

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Vários proprietários de veículos que optaram pelo parcelaram no pagamento da documentação do IPVA de seus veiculos, mesmo pagando tiveram seus nomes incluídos indevidamente na divida ativa. Segundo fonte na Secretaria de fazenda em Itaituba, casos como esses estão acontecendo  em todo o Estado. Ainda segundo a fonte, os proprietários deveram agora fazer um requerimento solicitando  a Sefa em Belém, depois de apresentar os comprovantes de pagamento, a retirada dos seus nomes do cadastro de devedores.

O Procon diz que a Sefa do Pará não esta observando é que o problema esta no sistema da Secretaria e que o contribuinte  não pode ser penalizado por erros internos do sistema. A inclusão do nome do contribuinte na divida ativa sem débitos com o Estado é crime e o mesmo pode ser penalizado com indenização ao contribuinte…