Poderá ser julgado hoje dia 15 de maio recurso que pode tornar o Prefeito de Itaituba inelegível

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Se o recurso for rejeitado, Climaco passará à condição de ficha suja e pode ser preso.

Todos os olhos de Itaituba, estão  voltados para o desfecho de um julgamento que pode ser julgado hoje (15) no Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, em Brasília (DF).

A Segunda Seção julgará o recurso (embargos de declaração) da defesa do prefeito Valmir Climaco (MDB) contra a sentença do próprio TRF1 que o condenou, em março do ano passado, a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semi aberto, além de multa.

Acusação: uso de documentos falsos (guias florestais), para burlar a fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) em Itaituba, no ano de 2011.

Crime, segundo o MPF (Ministério Público Federal), de prática continuada (foram 7 guias falsificadas) em uma das empresas da Madeireira Climaco Indústria e Comércio Ltda.

Se o recurso for rejeitado, Valmir Climaco passará à condição de ficha suja e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado em órgão colegiado (por decisão de no mínimo de 3 juízes), ficará inelegível por 8 anos. A sua reeleição, poderá ser barrada pela Justiça Eleitoral.

Como se trata de ação penal em 2ª instância, Climaco pode ser preso após a publicação do acórdão (decisão), para o cumprimento imediato da pena — a exemplo do que aconteceu com o ex-presidente Lula.

O relator do processo é o juiz federal substituto Marcelo Albernaz. A 2ª Seção é composta por 6 magistrados, presididos pela desembargadora Mônica Sifuentes.

OS RÉUS

Além de Valmir Climaco, são réus nesta ação penal:

— Madeireira Climaco Indústria e Comércio Ltda.;
— Raimundo Idmilson Goés, funcionário da madeireira e que teria falsificado as guias florestais, e
— Solange Moreira de Aguiar, esposa de Valmir Climaco e sócia da madeireira.

Na sentença do TRF1, Solange Aguiar foi absolvida, “pois embora ostente a condição de sócia da empresa, o contexto probatório, sobretudo a prova testemunhal, é no sentido de que ela, de fato, não tinha ingerência na administração da sociedade empresarial”, justificou o relator do caso, em seu voto.

Raimundo Goés também foi condenado a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semi aberto, e mais multa.

O julgamento do embargo de declaração será realizado à tarde, turno que a Segunda Seção do TRF1 costuma se reunir a cada 15 dias.

Fonte: Jeso Carneiro