TCU determina anulação de contratos fraudulentos no Ministério do Desenvolvimento Regional e da Educação

0
595

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Integração Nacional, que agora se chama Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Educação (MEC) anulem os contratos assinados com a empresa XYS, suspeita de superfaturar em mais de 1000% os preços de serviços de Tecnologia da Informação (TI) durante o governo Michel Temer.

Os contratos foram denunciados pelo então secretário-executivo do Ministério da Integração, o economista paraense, Mário Ramos Ribeiro, que após pedir demissão informou a série de irregularidades na contratação da XYS ao TCU.

Ribeiro foi levado para o Ministério da Integração Nacional, pelo então ministro Helder Barbalho (MDB), atualmente governador do Pará. Ele deixou o ministério para concorrer na campanha de 2018 e o piauiense Antônio de Pádua, também do MDB, assumiu o cargo.

O secretário-executivo acusou Pádua de supostamente acobertar um esquema milionário de fraudes em contratos no ministério. Ribeiro tinha como uma das funções analisar as contratações na área, e detectou negócios suspeitos com empresas de tecnologia.

À época, os dois servidores denunciados de envolvimento na fraude não foram exonerados do ministério, apenas perderam o cargo de direção. Reynaldo Abhen-Athar era diretor de Gestão Interna (DGI), e o coordenador Geraldo Oliveira.

O TCU responsabilizou quatro funcionários da área de TI do MEC e outros três da Integração, além da empresa de informática, a devolverem a quantia de cerca de R$ 16 milhões, corrigida em valores atuais. O tribunal também determinou o cancelamento imediato de compras avaliadas em R$ 30 milhões do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Integração Nacional.

O resultado da investigação do TCU surpreendeu os integrantes da força-tarefa criada na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do tribunal para fiscalizar as compras do governo na área de TI.

Os preços praticados pela XYS nos contratos, que apontaram o superfaturamento em mais de 1000%, Apenas no contrato de R$ 17,5 milhões com o MEC, os preços praticados pela XYS estavam superfaturados em R$ 12,4 milhões. Já no negócio de R$ 13,2 milhões, firmado com a Integração, o montante pago irregularmente foi de R$ 4,4 milhões.

A ministra Ana Arraes foi relatora do processo TCU. Ela entendeu que os documentos e justificativas pelo superfaturamento não foram suficientes para afastar as suspeitas de irregularidades apresentadas na instrução.

Fonte: OGlobo