MP quer anular acordo que diminui 60% das multas aplicadas no caso do naufrágio de cinco mil bois no Pará

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Bois tentando escapar do naufrágio em Barcarena. — Foto: Renato Pereira/ Arquivo pessoal

Uma recomendação emitida nesta quarta (13) pela promotoria de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, pede à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sesma) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a anulação, no prazo de dez dias, do acordo que diminui em 60% a multa aplicada à empresa responsável pelo navio Haidar que naufragou com cinco mil bois em Barcarena, nordeste do estado.

O acordo prevê que os 40% restantes das multas poderiam ser convertidos em serviços ambientais., mas, segundo o MPPA, não há qualquer regulamentação estadual e projeto previamente analisado e aprovado.

A promotora Eliane Pinto Moreira considerou a ilegalidade e o prejuízo que a redução das multas pode causar, de pelo menos R$9,5 milhões.

Um inquérito civil investiga indícios de ilegalidade dos atos administrativos praticados pela Semas e representantes do Coema, que resultaram na conversão de multas.

Três anos após o naufrágio no Porto de Vila do Conde, o Ministério Público do Pará (MPPA) informou que, até o último dia 21 de dezembro, não havia sido depositado qualquer valor das multas aplicadas.

Entramos em contato com a Semas e a Minerva S/A e aguarda posicionamento.

Navio com cinco mil bois naufraga em porto de Barcarena, no Pará. — Foto: Guilherme Mendes/TV Liberal

A redução da multa foi homologada pelo Coema em 23 de outubro de 2018, por seis votos a favor, cinco contra e uma abstenção, segundo o Ministério Público do Pará (MPPA).

Ainda de acordo com o MPPA, a recomendação cita que, após a anulação do acordo, seja dado continuidade ao julgamento dos recursos da empresa e que sejam apresentadas informações da tramitação e previsão de conclusão do processo. “E ainda que se abstenham de celebrar e homologar acordos de conversão de multas em serviços ambientais, enquanto não houver norma regulamentadora, e que importem na concessão de benefícios de redução ou descontos em desacordo com a normativa vigente”, disse o MP.

O MP informou que o acatamento da recomendação evita a adoção de possíveis medidas legais, mais precisamente o ajuizamento da ação civil pública cabível, inclusive, por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MPPA, a redução das multas foi previamente negociado entre a empresa e a secretaria, que apresentou o assunto ao Coema. A procuradoria considerou que o Estado, além de não possuir legislação autorizadora, também não tem programa para propor e executar projetos de conversão de multas, e questionou a ausência de identificação nas atas de reunião do Coema, da forma como vota cada conselheiro.

Navio naufraga e deixa marca de óleo em rio do Pará. — Foto: Reprodução/TV Liberal

Entenda o caso

O navio Haidar afundou com mais 5 mil bois vivos e 700 toneladas de óleo, no dia 6 de outubro de 2015. O desastre ambiental é considerado um dos maiores registrados no Pará. O naufrágio deixou rastros de destruição pelos rios de Barcarena, Abaetetuba e ilhas vizinhas. A morte dos animais e o vazamento de óleo contaminaram a área prejudicando milhares de famílias. A CDP alega que não tem condições financeiras para retirar o navio do fundo do rio.

Segundo autos de infração, o naufrágio causou graves prejuízos ambientais à Barcarena e municípios vizinhos, além de incorrer em prática de violação ao Direito de Animais não Humanos.

Em dezembro de 2018, a Semas confirmou um vazamento de óleo que veio do navio Haidar, impactando o rio Pará.

Fonte: G1/PA