CELPA é alvo de ação no TRF1 que pede suspensão de reajuste da tarifa de energia elétrica no Pará

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A Celpa é alvo de uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que pede a suspensão imediata do reajuste de 11,78% na tarifa de energia elétrica. A ação, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), considera a cobrança indevida e pede ainda a restituição dos valores pagos pelos consumidores.

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O reajuste foi definido em agosto de 2018 e passou a ser cobrado em setembro. Para o defensor público do Estado, Cássio Bitar, o aumento é exorbitante. “(O reajuste) é abusivo no nosso ponto de vista por violar os princípios da transparência para com o consumidor e pela modicidade tributária, violando a possibilidade do consumidor arcar com o custo”, disse. Em 2018, a DPE registrou mais de quatro mil reclamações a respeito das cobranças de energia.

A dona de casa Danielani Silva disse que recebeu uma fatura no valor de R$338. Na casa dela, funcionam apenas duas lâmpadas e três eletrodomésticos – geladeira, televisão e ventilador. A família vive com renda de cerca de R$900 por mês. “Veio cobrando quase R$400 e ficou difícil para mim, então preferi comprar as coisas necessárias para ela (a filha) do que pagar a luz”.

A Celpa divulgou nota informando que o reajuste é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece as tarifas para as concessionárias de energia e que o processo de reajuste segue as regulamentações vigentes, para atualizar custos com a inflação. A Celpa disse ainda que, em caso de reclamações sobre o valor da cobrança, orienta o consumidor a procurar agências da concessionária.