Projeto de vereadora veda contratação de condenados pela Lei Maria da Penha para o serviço público

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Vereadora Josy Seixas (PR) — Foto: Márcio Garcia/Arquivo pessoal

Durante a sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Oriximiná, oeste do Pará, a vereadora Josy Seixas (PR), apresentou projeto de lei que veda a nomeação para cargos em comissão ou de confiança, assim como de função gratificada na administração pública, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/16 – Lei Maria da Penha, no âmbito do município.

Ao justificar a apresentação do projeto, Josy Seixas disse que uma vez transformado em lei, será uma ferramenta para ajudar a coibir a violência contra a mulher que tem ocorrido em uma escalada crescente. O projeto prevê que a vedação inicia com a condenação transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena.

“O projeto foi apresentado e agora segue para as comissões, a primeira é a de Justiça. O que a gente espera é que todas aquelas pessoas que tiveram processos na Lei Maria da Penha e que já tiveram sentença transitada em julgado, não possam assumir esse tipo de cargos no executivo e no legislativo de Oriximiná. É mais uma forma de coibir a violência contra a mulher. É um absurdo que em pleno século XXI a gente enquanto vereadora, enquanto mulher, tenha que apresentar um projeto desse, porque a gente queria e sonha que a sociedade de um modo geral pudesse respeitar a mulher”, declarou Josy Freitas.

A vereadora lembrou que em 2018 foram registrados em Oriximiná, 21 casos de estupro de mulheres. “Isso é muito triste para a gente que é mulher. A mulher não nasceu para ser espancada. Não nasceu para ser violentada porque estava de saia curta, para apanhar porque deixou a comida queimar. A sociedade tem entender isso e respeitar as mulheres, porque às vezes a própria mulher discrimina a outra que foi vítima de violência”, pontuou.

Fonte: G1/PA