MPF dá prazo de cinco dias para apresentação de plano de emergência da barragem de Belo Monte, no Pará

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Usina Hidrelétrica Belo Monte fica localizada no rio Xingi, no Pará — Foto: Norte Energia

O Ministério Público Federal deu novo prazo, de cinco dias, para que sejam enviados informações e documentos sobre o plano de emergência da barragem de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Os ofícios foram enviados para o presidente da Norte Energia SA (Nesa), Paulo Roberto Pinto, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega.

Em nota, a Norte Energia informou que vai se manifestar nos prazos legais estabelecidos. A Aneel ainda não respondeu à solicitação feita pela reportagem.

Após vistorias na Volta Grande do Xingu, o MPF solicitou os documentos, no prazo de 24 horas, mas segundo o MPF a empresa somente emitiu nota pública afirmando possuir Plano de Segurança de Barragens (PSD) e Plano de Ações Emergenciais (PAE).

Segundo o MPF, a nota afirmava que os documentos já foram “disponibilizados aos municípios do entorno da usina e à Defesa Civil da região”, e, em inspeção ocorrida em agosto de 2018, a Aneel “constatou que o PAE é objetivo e de ágil aplicação”.

No ofício endereçado ao presidente da Nesa, o MPF disse que, se persistir a omissão, poderá ser enquadrado no crime previsto pela lei nº 7437/85, por danos ao meio ambiente. A solicitação informa à empresa que deve informar a que prefeituras e organismos de defesa civil foi encaminhado o Plano de Ações Emergenciais de Belo Monte; e como a população dessas municipalidades participa das ações preventivas e emergenciais; além de toda a documentação que sustente as respostas a essas questões, em especial o relatório de inspeção da Aneel de agosto de 2018, o Plano de Segurança de Barragens e o Plano de Ações Emergenciais.

À Aneel, o MPF pede que informe qual a classificação da usina de Belo Monte de acordo com o risco, o dano potencial associado e o volume do reservatório; quando foi publicado o relatório de classificação da usina; a quantas inspeções de segurança, regular e especial, a usina foi submetida; se o Plano de Ações Emergenciais referido pela Nesa em nota pública decorre de sua classificação ou se foi uma exigência da Aneel; como vem fiscalizando a participação da população atingida nas ações preventivas e emergenciais; se a Aneel já informou à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) alguma ocorrência pertinente à usina de Belo Monte.

Usina hidrelétrica Belo Monte — Foto: Betto Silva / Norte Energia

Entenda

O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) divulgou o resultado de uma vistoria realizada entre os dias 25 e 26 de fevereiro na região da Volta Grande do Xingu, sudoeste do Pará. Segundo o MPF, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte está funcionando sem plano de emergência e não apresenta os monitoramentos semestrais exigidos pelo licenciamento ambiental.

A vistoria foi realizada por equipes com representantes de nove instituições nacionais e internacionais, acompanhadas de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O grupo percorreu 25 comunidades, no trecho que sofre impactos ambientais de Belo Monte. De acordo com o MPF, as comunidades relataram uma situação de abandono. As autoridades convocaram prefeitos da região e a empresa para apresentaram suas constatações.

Como medidas urgentes, o MPF deu um prazo de 24 horas para que a Norte Energia envie o plano de emergência da barragem e os relatórios de monitoramento sobre os impactos da hidrelétrica.

Norte Energia

Em nota, a Norte Energia, responsável pela Usina de Belo Monte, informou que com relação à segurança de barragens:

A UHE Belo Monte possui Plano de Segurança de Barragens (PSB) e Plano de Ações Emergenciais (PAE). Em inspeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (agosto/2018), constatou-se que o PAE é objetivo e de ágil aplicação. PSB e PAE já foram disponibilizados aos municípios do entorno da Usina e à Defesa Civil da região.A Empresa conta com um board de consultores independentes de segurança de barragens, de renome internacional, que acompanha e atesta as ações realizadas pela Usina.Há menos de um mês, consultores independentes que atuam na área de geotécnia e geologia inspecionaram estruturas do empreendimento, e também atestaram o bom desempenho, bem como a condição adequada de segurança dos barramentos.

No que se refere ao licenciamento ambiental da Usina, a Norte Energia informa que:
Já foram investidos mais de R$ 6 bilhões em ações de mitigação e compensação das interferências do empreendimento na região. Todos os relatórios consolidados dos monitoramentos que integram o Projeto Básico Ambiental (PBA) são protocolados no Ibama e estão disponíveis para consulta pública no site do órgão. A empresa sempre esteve à disposição da Funai para prestação de informações e apoio às atividades de vistoria – inclusive tendo realizado reunião com a equipe do órgão indigenista em sua sede (junho/2018), para apresentação das ações em curso. As vazões praticadas na Volta Grande do Xingu simulam a oscilação natural do rio ao longo do ano hidrológico e foram concebidas visando assegurar a manutenção da qualidade da água, da conservação da ictiofauna, da vegetação aluvial, dos quelônios, da pesca e da navegação, além dos modos de vida da população na região. Os estudos realizados junto aos moradores das comunidades ao longo do rio Xingu demonstram que o consumo de pescado anual per capita estimado destas famílias (42 quilos), representa o dobro da média mundial (cerca de 20 quilos), assim como 3,5 vezes o consumo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que é de 12 quilos – o que afasta o argumento de insegurança alimentar. Com relação ao saneamento implantado pela Norte Energia na comunidade da Ressaca, na Volta Grande do Xingu, melhorias no sistema estão em fase de contratação. Não foram detectados, até o momento, impactos significativos à navegabilidade elacionados à operação da UHE Belo Monte, e em períodos de baixa vazão, a empresa disponibiliza orientação e apoio em pontos historicamente críticos para a navegação. O escoamento da produção vem sendo assegurado por meio de estradas e acessos previstos no licenciamento ambiental da Usina. A empresa também destina recursos para manutenção e conservação de vias. As ações desenvolvidas pelo empreendimento são acompanhadas por auditoria independente que fiscaliza o atendimento a padrões de desempenho consagrados internacionalmente. O relatório gerado após cada vistoria trimestral desta auditoria está disponível no site da Norte Energia. Sobre supostas carências de merenda escolar, remédios e médicos, a Norte Energia ressalta que há que se diferenciar, de forma clara e definitiva, o papel que cabe às instâncias de governo e a empreendedores privados no amparo à população. Mesmo que quisesse ampliar o espectro de sua ação social, há limites para a atuação da empresa, cuja transposição fere o princípio da exclusividade de competência do poder público.

Não obstante, a Norte Energia reforça que atua pautada no desenvolvimento sustentável e com transparência nas ações socioambientais realizadas, reiterando, assim, o compromisso de respeito ao território, aos direitos humanos e à cultura das comunidades locais e dos povos indígenas. Por fim, a Norte Energia manifesta seu mais alto repúdio às insinuações levianas, atribuídas a agentes públicos, sobre supostas violações de direitos humanos e genocídio, sem qualquer fundamentação. A Norte Energia reforça que continuará pautada na idoneidade e boa fé na condução de seus negócios.

Fonte: G1/PA