Ex-governadores solicitam aposentadoria vitalícia que chegam a R$ 30 mil

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Ex-governadores solicitam aposentadoria vitalícia que chegam a R$ 30 mil - Crédito: Divulgação

Ex-governadores permanecem solicitando aposentadorias vitalícias aos cofres estaduais após deixarem os cargos. A troca de comando nos estados em 2019 marcou uma nova temporada de concessão desse benefício, que chega a R$ 30 mil por mês.

Até o momento, quatro governadores entre 2015 e 2018 entraram para o grupo de beneficiados por pensões vitalícias: Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), no Paraná; Ivo Sartori (MDB), no Rio Grande do Sul; e Simão Jatene (PSDB), no Pará. Os quatro terão benefício de R$ 30.471,11 por mês.

O Supremo Tribunal Federal já julgou como inconstitucional a pensão vitalícia e vem anulando, desde 2015, legislações estaduais que a autorizam. Os julgamentos são feitos estado por estado e há ainda ações à espera de decisão. Por isso as concessões continuam.

Após dois mandatos no Pará, Simão Jatene (PSDB) pediu também a pensão especial e se juntou a três ex-titulares do cargo com aposentadoria de R$ 30 mil.

As aposentadorias vitalícias fogem às regras do regime geral de Previdência, o INSS. Elas não exigem tempo mínimo de contribuição nem obedecem ao teto da Previdência, de R$ 5.839,45.

Fonte: Roma News