Justiça afasta 5 vereadores de Uruará por sessão falsa que reajustou salário da Câmara

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O salário saltou de R$ 4.890,00 para R$ 7.000,00; Vereadores receberam durante 10 meses os salários reajustados indevidamente.

Os vereadores Zenilson da Silva (MDB), Rodoaldo Pacheco (SD), Jachison de Oliveira Lima (PP), Gilmar Antonio Milanski (MDB) e Gedeon de Souza Moreira (PTB), todos de Uruará, oeste do Pará, foram afastados do cargo por decisão da Justiça.

Eles, acusados de fraudar procedimento legislativo, teriam simulado documentalmente a realização de uma sessão legislativa na qual aprovaram uma resolução aumentando em cerca de 45% o salário dos vereadores, a partir de janeiro de 2017.

O salário saltou de R$ 4.890,00 para R$ 7.000,00, um reajuste indevido de R$ 2.110,00.

Além do afastamento, no intuito de garantir a segurança das investigações, a Justiça também deferiu liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos vereadores no valor de R$ 21.100,00 para cada um deles, equivalente ao valor que receberam indevidamente entre os meses de janeiro e outubro de 2017, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público.

Assim que forem notificados, os acusados têm prazo de 15 dias para oferecer manifestação por escrito apresentando sua defesa.

ESQUEMA

O salário indevido foi pago durante 10 meses, de janeiro de 2017 a outubro de 2017, quando a Promotoria de Justiça de Uruará instaurou o inquérito para apurar o caso.

Apurou-se que não houve qualquer sessão na Câmara em 2016, ordinária ou extraordinária, em que tenha havido discussão e votação do reajuste.

Na época, o vereador Gedeon Moreira era presidente da Câmara, Gilmar Milanski membro da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e aparece como relator da resolução.

Rodoaldo Pacheco era o 2º secretário da Mesa e Jachison Lima e Zenilson da Silva acordaram em implementar o reajuste para a nova legislatura (2017) sem seguir os trâmites legais e a partir de documentos fraudados.

De acordo com as investigações da promotora de justiça Lívia Tripac Mileo, a ata da sessão fake do dia 30 de setembro de 2016, quando supostamente foi lida e aprovada a resolução nº 002/2016, foi assinada por apenas 3 vereadores.

A ata deveria ter sido assinada na sessão subsequente, dia 7 de outubro de 2016, porém isso não ocorreu, pois os vereadores presentes não assinaram o documento e o vereador Rodoaldo Pacheco assinou a ata sem sequer estar presente na sessão do dia 7 de outubro.

SEM CENAS

Ainda de acordo com o MP, não houve filmagem da sessão questionada, causando estranheza existirem dois ofícios de mesma numeração (CMU nº 084/2016) e datas diversas, sendo um direcionado ao Banco do Brasil para discutir assuntos financeiros da Câmara e o outro à empresa que presta serviço de gravação das sessões questionando acerca da mídia de gravação.

Após a realização de busca e apreensão nos computadores da Câmara de Vereadores verificou-se que o arquivo referente à “Ata da sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2016” foi criado em 6/7/2017, ou seja, quase 1 ano após sua suposta realização.

A perícia realizada nos computadores apreendidos não localizou nos arquivos os documentos referentes às atas das sessões do dia 19/8/2016 ou a Resolução nº 002/2016 que aumentou os salários.

O documento físico da ata da sessão do dia 30/09/2016 não foi localizado durante a diligência e uma cópia foi encaminhada ao MP estando assinada apenas por 3  vereadores, que foram reeleitos para nova legislatura (2017/2020), os quais tinham interesse no reajuste.

Além disso, o procedimento para aprovação da Resolução questionada não atendeu aos trâmites legais, pois o parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final não foi assinado pelo Presidente da Comissão.

Assim como não há parecer da Comissão Permanente de Economia e Finanças.

De acordo com o MP, tais atos configuram improbidade administrativa por importarem enriquecimento ilícito e ofensa contra os princípios da administração pública.

Fonte: Portal Giro