Pará é o segundo Estado do Brasil com mais ocorrências de trabalho escravo

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Com a fusão do Ministério do Trabalho com Economia, a expectativa do MPT é que as ações de combate sejam reduzidas.

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A escravidão é um fantasma que assombra o Brasil. Apesar das campanhas de conscientização e combate ao trabalho escravo, os números nos mostram que ainda estamos longe da abolir essa chaga social. Nos últimos dez anos, o Brasil registrou 25.827 ocorrências, sendo 12,11% delas, no Estado do Pará.

Nesta segunda-feira, 28, Dia de Combate ao Trabalho Escravo, entidades de defesa dos direitos humanos, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (TRT8) realizaram manifestações de conscientização aos cidadãos nos terminais rodoviário e hidroviário da capital paraense.

Neste primeiro mês de 2019, já houve apreensão de trabalhadores escravizados no Pará.  Uma operação conjunta do ministério da Economia, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Polícia Militar resgatou oito trabalhadores em situação análoga à escravidão na fazenda Bom Jesus, em Medicilândia, localizada na região da rodovia Transamazônia, no Pará. Dois deles são adolescentes 16 e 17 anos.

O Portal Roma News, entrevistou o vice procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), Allan Bruno, que expôs os dados do trabalho análogo à escravidão no Estado do Pará.

Os números colocam o Pará no segundo lugar do ranking dos Estados com maiores ocorrências de trabalho escravo, contabilizando 159 resgates em 2018, atrás apenas de Minas Gerais, que contabilizou 849 no mesmo período.

Ainda no ano passado, os ramos da atividade econômica com maiores incidências da prática foram a criação de bovinos e a extração de minério de metais preciosos. Já os municípios paraenses com maior número de autos de infração lavrados foram: Novo Repartimento, São Félix do Xingu e Santana do Araguaia.

As duas maiores operações de combate ao trabalho escravo no Pará foram realizadas nas regiões Sudoeste e Sudeste do Estado. Uma delas resgatou 38 trabalhadores do garimpo Coatá, localizado dentro da Floresta Nacional do Amaná, no município paraense de Itaituba, onde os trabalhadores não podiam ter acesso sequer a meios de comunicação, como rádio e internet e mesmos as formas de contatar a família eram tarifadas. Eles também tinham salários retidos e acumulavam dívidas com a proprietária do garimpo, que os impedia de deixar o local.

Já no Sudeste do Pará, em fazendas nos municípios de Santana do Araguaia e São Félix do Xingu, foram resgatados em junho do ano passado 17 trabalhadores, entre eles um adolescente de 15 anos que atuava em construções de cercas, manuseio de gado e roça de mato com motosserra. Os trabalhadores não tinham acesso à água potável, instalações sanitárias ou espaço adequado para o preparo de refeições, além de serem obrigados a pernoitar em um galinheiro.

Ações de combate ao trabalho escravo

O Brasil é um país que combate ao trabalho escravo. Esse é um compromisso afirmado internacionalmente com a Organização Internacional do Trabalho, uma agência das Organizações das Nações Unidades (ONU).

O vice procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP), Allan Bruno, explicou que a instituição é um dos órgãos responsáveis por esse combate. “O Ministério do Trabalho, assim como a Secretaria dos Direitos Humanos e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), recebe as denúncias de ocorrências de trabalho escravo e avaliam os casos de mais urgência, para que seja enviado um grupo especial de fiscalização móvel”, ressalta.

Assim que constatada a situação análoga à escravidão, os trabalhadores são resgatados. “Esta é a primeira medida administrativa utilizada pelos auditores fiscais, assim como a promoção dos pagamentos dos direitos mínimos dos funcionários. Depois disso, o Ministério Público do Trabalho instaura um inquérito civil para acompanhar o futuro do empregador, para saber se ele vai repetir o feito com outros empregados” esclarece o procurador.

Segundo Allan, o inquérito civil pode exigir um termo de ajuste de conduta, que busca reparar os danos das vidas dos trabalhadores escravizados e garantir que os próximos tenham seus direitos preservados. No caso do patrão não aceitar assinar o acordo, o Ministério Público do Trabalho ingressa com uma ação civil pública que busca no judiciário obrigar ao empregador a se ajustar, além de puni-lo pela violação dos direitos humanos.

Desafios para intensificar o combate

Até o ano passado, o Brasil tinha quatro grupos especiais de fiscalização móvel. O que já era uma situação precária, se tornou pior. Com a fusão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Economia, esse número caiu para zero. Para o vice-procurador do MPT-PA/AP, Allan Bruno, isso representa um retrocesso para a promoção dos direitos dos trabalhadores.

“Desde antes a era Vargas, até o governo atual, o Ministério do Trabalho foi mantido e pela a sua sensibilidade social que pede esse tipo de atuação, acredito que a manutenção do Ministério do Trabalho seria fundamental” declara. Portanto, a luta dos direitos trabalhistas é digna de um ministério próprio. “Negar a ineficiência do MT, principalmente em relação ao combate às situações de irregularidades de trabalhadores brasileiros, negar os números que mostram a sua eficiência, e chegar a ser extinto no atual governo, pode ser prejudicial ao combate ao trabalho escravo” finalizou Allan.

Fonte: Roma News