Processo contra ex-prefeita Madalena Hoffmann está em fase de conclusão para sentença

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Ex-prefeito Juscelino Alves coma a ex-prefeita Madalena Hofmann(PSDB) (Foto:arte jornal Folha do Progresso)

Madalena é acusada de ter desviado recurso publico para construção de uma ponte em vicinal que não existe e a ponte não foi construída – o recurso sacado do cofre do município de Novo Progresso foi de R$ 429.368,42 (quatrocentos e vinte nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos).

(Foto:Divulgação denuncia)

Está em trâmite final aguardando solicitações de informações do Banco do Brasil como extratos bancários e copia dos cheques emitidos pelo município em favor das  empresas; Construtora Infratec projetos e construções Ltda, Lobato e Araújo construtora, Azevedo e Barbosa Ltda e R.dos Santos da Silva ME. A prefeitura de Novo Progresso falta entregar as licitações do ano de 2011, para ser concluso e ir para sentença no Tribunal de Justiça do Estado do Pará na comarca de Novo Progresso, uma ação Criminal contra a ex-prefeita Madalena Hofmann(PSDB).

Entenda

A ex-prefeita foi denunciada  em  2012 na Câmara Municipal por ter construído uma ponte na Vicinal

(Foto:Divulgação denuncia)

do Juca , segundo denuncia o valor da obra custou R$ 429.368,42 (quatrocentos e vinte nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) , e nunca foi construído. As empresas (citadas acima)  que receberam o montante de R$ 429.368,42, não tinha sede própria e  a suspeita de serem fantasma. Em trecho da denuncia cita que nem a vicinal existe e menos ainda o córrego para ser construído a ponte  na vicinal.  A denuncia  foi arquivada pelos vereadores em 2012, foi encaminhada para a Procuradoria de Justiça do Estado do Pará, que deu andamento enviando em ritmo de urgência para a Comarca Judiciaria de Novo Progresso tomar providencias.

No decorrer da investigação foram ouvidas em depoimento diversas testemunhas, as de defesa; ex-secretário de obras Justino Silva pereira, ex-secretário de finanças Michell Alves Ferreira, ex-contador da prefeitura Raimuno Rafic Salomo , também foram ouvidas o Senhor Jose Huller conhecido como Juquinha, para fazer provar a existência da vicinal do juca refutando os argumentos do MP da inexistência da referida vicinal. As testemunhas de acusação foram Agamenon Menezes, Diego Trentini, Osvaldo Romanholi, Donizete Severino Araujo. A última audiência foi realizada em 24 de Outubro de 2018, na oportunidade foi ouvida em depoimento a ex-prefeita Madalena Hoffmann(PSDB) que é réu na ação.

Na audiência o meritíssimo  Juiz JULIANO MIXUMA ANDRADE , determinou , que em aguardo das respostas dos ofícios e decurso de prazo para seu cumprimento, com as respostas digam as partes ,nada sendo requerido ou encerrado o instruo abrindo se prazo sucessivo de 5 dias para alegações finas, iniciando se com o MP.

Madalena é e acusada de ter cometido crimes de responsabilidade no Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), na Lei 1079/50 (define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento) e na Lei 5249/67 (dispõe sobre a ação pública de crimes de responsabilidade) por improbidade administrativa.

A ação deve ter um desfecho ainda este ano.  Caso condenada a ex-prefeita terá que ressarcir erário publico e pode ficar inelegível por oito anos.

Outras ações

A ex-prefeita Madalena Hofmann9PSDB) ainda responde a outras seis ações por improbidade administrativa e mais uma ação penal na Justiça Federal.

 

Fonte: Jornal Folha do Progresso com informações TJPA