Fusão de ministérios por Bolsonaro cria dúvidas e possíveis conflitos entre órgãos

0
339

O juiz Sergio Moro e o economista Paulo Guedes comandarão superministérios.

A anunciada reorganização da Esplanada dos Ministérios pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pode levar a conflitos entre órgãos e dúvidas sobre o funcionamento das novas pastas. Confira alguns desse nós:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Deve incorporar:

1) Ministério da Segurança Pública, hoje responsável pela Polícia Federal
2) Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
3) Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), hoje vinculado ao Ministério da Fazenda

Possíveis problemas:

-CGU pode perder autonomia e autoridade, pois, sem o status de ministério, ficará em nível hierárquico mais baixo que as demais pastas.
-Sob o guarda-chuva da CGU, funcionam ouvidoria, auditoria (investigações), corregedoria (apuração de irregularidades e punição) e transparência (acesso a informações públicas); com o rearranjo, atividades podem ser exercidas de forma desarticulada.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Deve incorporar:

1) Ministério da Fazenda
2) Ministério do Planejamento
3) Ministério do Desenvolvimento

Possíveis problemas:

-Desequilíbrio no Conselho Monetário Nacional, que estabelece as diretrizes para o sistema financeiro. Hoje, o colegiado é integrado pelos ministros da Fazenda e Planejamento, além do presidente do BC. Com a fusão, ministro da Economia terá 2 votos;
-O mesmo ocorreria com a Camex, a Câmara de Comércio Exterior, vinculada à Presidência, cuja missão é formular e coordenar as políticas para esse setor. Hoje, são oito representantes. Com o rearranjo, o titular da Economia poderá ter um supervoto, correspondente aos de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento;
-Eventual conflito com a junção de Fazenda e Desenvolvimento, órgãos que tradicionalmente representam interesses contrários: enquanto Fazenda procura evitar despesas que tenham impacto sobre o Orçamento, Desenvolvimento busca implementar programas de incentivo por meio de renúncias fiscais;

Possíveis problemas:

-Agronegócio teme que a extinção da pasta do Meio Ambiente seja recebida por alguns países como descaso do Brasil com o tema, gerando retaliações comerciais;
-Fim da pasta também pode ser visto como sinalização de que o rigor contra o desmatamento diminuirá;
-Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente têm agendas distintas: cabe a um fomentar os negócios da agricultura; ao outro, fiscalizar a atividade;

OUTRAS FUSÕES EM ESTUDO:

-Ministério do Educação + Cultura + Esporte

-Ministério dos Transportes + Portos + Aviação Civil + Comunicações

-Ministério do Desenvolvimento Social + Direitos Humanos