Justiça suspende cursos de faculdade que atua sem autorização do MEC no oeste do Pará

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Procuradoria pede ainda que a instituição devolva aos alunos os valores pagos pelos cursos.Martelo da Justiça — Foto: Reprodução/Redes Sociais.

A Faculdade de Educação Integrada do Brasil (Faeib), que também usa o nome Instituto de Ensino Sábios de Bereia (Iesb), está impossibilitada pela Justiça Federal de continuar ofertando cursos de graduação e pós-graduação, uma vez que se constatou a atuação ilegal da faculdade em Prainha e demais município da região de Santarém, no oeste do Pará.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Faeib oferta cursos sem credenciamento e autorização do Ministério da Educação (MEC) em Prainha, Santarém e outras cidade da região.

As ilegalidades já vinham sendo investigadas desde 2013 pelo MPF. A faculdade alegou que atuava em parceria com uma instituição credenciada pelo MEC, mas investigações do MPF demonstraram que a autorização da empresa parceira não abrangia nenhum município da região.

Em 2014, a Faeib garantiu que não continuaria atuando na ilegalidade, mas passou a usar o nome Iesb e promovendo cursos de graduação na área de pedagogia, matemática e biologia.

De agora em diante, as matrículas terão que ser paralisadas. A decisão judicial para suspensão dos serviços, assinada pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, deve ser divulgada pela instituição com destaque na página da empresa na internet.

A Faeib, representada por Adielson Teles dos Santos, está impedida de anunciar que os cursos promovidos estão credenciados no sistema federal de ensino.

Assinada pelo juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro no último dia 17, a decisão liminar (urgente) deve ser cumprida dentro de dez dias, contados a partir da data em que a empresa for notificada. Em caso de desobediência, a multa diária é de R$ 3 mil.

Na ação, ajuizada em junho deste ano, a procuradora da República Luisa Astarita Sangoi também pediu que a Justiça obrigue a Faieb a devolver aos alunos todos os valores pagos em taxas, matrículas e mensalidades, e que a empresa seja condenada a pagar R$ 800 mil em danos materiais e morais individuais e coletivos. Esses pedidos serão analisados pela Justiça ao final do processo.

No total, desde 2005 já são 47 instituições proibidas pela Justiça Federal de atuar no estado sem autorização do MEC, e outras sete que tiveram as atividades irregulares suspensas por recomendação do MPF. Ainda há outros 85 casos em investigação ou aguardando decisão judicial.

Por: G1 Santarém