Na mira de Bolsonaro, lei afrouxa, e 6 armas são vendidas por hora a civis

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Estatuto do desarmamento corre o risco de ser desmantelado a partir de 2019.

Aprovado em 2003 e afrouxado nos últimos anos por meio de decretos e portarias, o estatuto do desarmamento corre o risco de ser desmantelado a partir de 2019, no que depender do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

Entenda aqui as regras de posse e porte de armas no país

A lei federal regula o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. Apesar dos limites, cerca de seis armas são vendidas por hora no mercado civil nacional, segundo dados do Exército obtidos via lei de acesso à informação pelo Instituto Sou da Paz. Neste ano, até 22 de agosto, haviam sido vendidas 34.731 armas no total.

“Nesse ritmo, teremos mais vendas em 2018 do que em 2016 e 2017, quando houve entre 40 e 47 mil. O brasileiro está buscando mais armas”, diz o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

Pelo estatuto, hoje, para obter a posse é preciso ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita e residência certa, não ter sido condenado ou responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e declarar a efetiva necessidade da arma. Já o porte é proibido, exceto para forças de segurança, guardas, entre outros.

No Senado, tramita um projeto para convocar um plebiscito de revogação do estatuto.

Se não quiser esperar o Congresso, Bolsonaro poderia alterar a regulamentação da lei e ampliar o acesso a certos tipos de armas. “É um risco: ele pode liberar a compra do fuzil, hoje restrito”, diz Langeani, do Instituto Sou da Paz.

Para o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, a favor da liberação das armas, o presidente pode orientar a PF a conceder mais registros. “Nos governos anteriores e no atual, a determinação era liberar o mínimo possível. Isso pode mudar.”

Langeani discorda: “A PF tem autonomia. Me parece uma visão pouco factível.”

O pesquisador Rebelo e o presidente do Viva Brasil acreditam que Bolsonaro poderia flexibilizar a posse de armas. Segundo eles, o estatuto diz que é preciso “declarar a efetiva necessidade” da arma, mas a comprovação foi regulamentada por decreto e poderia ser suprimida. Com isso, bastaria declarar a necessidade da posse, sem ter que prová-la.

“Assim o Estado perderia o controle sobre a circulação de armas em certos territórios. Será que faz sentido permitir mais uma arma em áreas conflagradas?”, diz Marques, do Sou da Paz. Para o instituto, essa alteração seria “legislar por decreto” e poderia ser questionada juridicamente até chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos principais argumentos dos contrários ao estatuto é que a lei “desarmou cidadãos de bem”, mas não impediu o acesso de criminosos a armas. Eles afirmam que o estatuto não evitou o aumento da taxa de homicídio, hoje em cerca de 30,8 para cada 100 mil habitantes, em um total de 63.880 em 2017.

“É verdade que está crescendo, mas a um ritmo bem menor do que antes”, diz Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da UERJ.

A lei, sozinha, afirma Langeani, não é “solução mágica” para a segurança. “Mas claramente impacta. A única redução de homicídios nos últimos 20 anos foi depois do estatuto, em 2004 e 2005”, afirma.

Segundo pesquisa de Cerqueira, do Ipea, a cada 1% a mais de armas de fogo em circulação, os homicídios aumentam 2%. Em 2016, 71% dos homicídios no Brasil foram por armas de fogo, segundo o Atlas da Violência.

Por outro lado, os que defendem a liberação das armas lembram que a maioria dos brasileiros votou a favor da comercialização, em referendo de 2005. “Precisamos respeitar essa decisão”, diz Rebelo. Com o referendo, a venda de armas se manteve legal.

Para a coordenadora de segurança pública do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, ser a favor do comércio não significa ser contra o estatuto. “A maioria da população é contra liberar o porte”, diz.

O coronel da reserva da PM paulista José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de segurança pública, também defende o estatuto. “Isso está sendo usado politicamente, mas revogar vai ser uma tragédia.”

Procurado, o Exército disse que cumpre o que prescreve a legislação vigente, dentro de suas atribuições. Sobre o aumento nas vendas, disse que faltam dados para entender as variações. Afirmou, no entanto, que pode estar relacionado a uma melhoria no atendimento e rapidez nos registros.

O Exército disse ainda que cresceu o interesse no tiro desportivo, após eventos internacionais, como a Olimpíada. O Ministério da Segurança Pública e a Polícia Federal não se manifestaram.

Fonte: Folha