Polícia investiga fraude contra o candidato ao governo do Pará, Márcio Miranda

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A assessoria jurídica do candidato ao governo do Pará, Márcio Miranda (DEM) representou à Procuradoria Geral de Justiça do Pará e ao Conselho Nacional de Justiça (CNMP) uma suposta trama, que teria sido viabilizada pela cúpula do MDB no Pará, a fim de causar impacto no processo eleitoral em curso no Estado, com a finalidade de atingir o candidato ao governo do Pará, Márcio Miranda (DEM) e beneficiar o candidadato Helder Barbalho (MDB).

Segundo a denúncia, em apuração no inquérito policial, que tramita na Divisão de Repressão a Crimes Tecnológicos, partidários do candidato Helder Barbalho, conseguiram de forma ilegal, dados do processo, que levou Márcio Miranda à reserva da Polícia Militar, em 2002, após assumir o mandato de deputado estadual. Os emedebistas usaram um “laranja” com senha e login de uma policial de Parauapebas, que se apresentou no Cartório Conduru, em Belém e conseguiu acessar o sistema da Polícia Militar e retirar os dados oficiais do candidato do DEM.

Esses dados “roubados” do cartório basearam a denúncia ao Ministério Público, que levou o promotor militar, Armando Brasil, a denúnciar Márcio Miranda por improbidade administrativa e peculato (crime cometido por servidor público de subtração de dinheiro ou bem público), segundo constam na denúncia apresentada no MP e CNMP. Miranda foi acusado de ter forjado a data de entrada na Polícia Militar para conseguir a reserva remunerada.

No inquérito policial, a delegada Karina Correia Campelo, segundo mostram os documentos, ouviu o depoimento do tabelião do Cartório Conduru, Antônio Carlos Pinheiro, que afirmou, que no dia 6 de julho de 2018, recebeu o telefonema do dirigente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg) Luiziel Guedes de Oliveira, que também exerce a função de delegado memorial do MDB, solicitando a elaboração de ata notarial.

Quatro dias depois, Luiziel Guedes retornou ao cartório, acompanhado do coronel da reserva da Polícia Militar,  Artur Moraes, que mesmo na inatividade estava fardado.

Eles apresentaram um login e senha, escrito em um papel para a assistente do cartório, que foi orientada pelo coronel a abrir o site www.sigpol.gov.pa, de gerenciamento de pessoal da Polícia Militar do Pará. Os dois pediram a funcionária para digitar o nome Márcio Desidério, o primeiro sobrenome do candidato do DEM e de posse dos dados do registro, eles imprimiram todos os documentos.

Porém, quando a funcionária do cartório pediu para assinarem a ata memorial, comprovando a retirada das cópias dos documentos do processo de aposentadoria de Márcio Miranda, eles apresentaram uma outra pessoa chamada Fábio Luiz Araújo Coutinho.

As investigações policiais atestaram que Fábio trabalhou como zelador de um condomínio no bairro de Nazaré e já respondeu a processo na justiça por roubo.

O mais grave, é que a investigação policial também revelou que a senha e o login, apresentados pelo coronel da reserva Artur Moraes, era de outra pessoa, uma voluntária civil que trabalha no 23º BPM/PA, sediado em Parauepebas.

No depoimento, o tabelião do cartório Conduru e sua funcionária, através de fotografias, confirmaram à polícia que Luiziel Guedes e o coronel Artur Moraes são os dois homens que estiveram no cartório para tratar da ata.

Porém, os dois acusados foram  beneficiados com decisão judicial para evitar prestar depoimento no inquérito policial.

O  juiz Heyder Tavares concedeu medida liminar, requerida pelos acusados, determinando a paralisação do inquérito policial.

Sem o prosseguimento das investigações policiais, mesmo depois da constatação da autoria do suposto crime,  a campanha do MDB vem explorando o fato na propaganda eleitoral, diariamente, no rádio e televisão.

“Não se tem dúvidas que a denúncia aforada, após decorrido 20 anos do fato, já estava pronta, e foi a mesma omitida do procurador geral e das demais autoridades para evitar que Márcio Miranda tivesse o direito de defesa, na forma da Res. CNMP 181/2007”, explica o assessor jurídico, Sábatto Rossetti.

Entenda a denúncia contra Márcio Miranda: 

O promotor militar Armando Brasil instaurou procedimento investigatório criminal baseado na denúncia do MDB, sob o argumento de que o candidato teria desviado recursos públicos e o acusa de suposta prática de peculato.

O deputado Márcio Miranda, ingressou na PM/PA em abril de 1992, através de concurso público. Em abril de 1998, ele se licenciou como capitão para se candidatar ao cargo de deputado estadual, conforme prevê o Decreto Nº 2.866 de 10/6/1998.

Após 20 anos desse decreto, o promotor entendeu, que o agora candidato a governador, teria cometido crime de peculato, por ter sido licenciado e não excluído ou afastado definitivamente da corporação militar.

O advogado Sábatto Rossetti, mostra que a Lei Estadual. 5251/1985 (Lei Orgânica da PM/PA), prevê:

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Já a Lei 5251/1985),no  artigo 54, prevê:

II – O Policial-Militar em atividade, com 05 (cinco) ou mais anos de efetivo serviço, ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo e agregado, considerado em licença para tratar de interesse particular. Se eleito, será no ato da diplomação, transferido para a reserva remunerada, percebendo a remuneração a que fizer jus em função de seu tempo de serviço.

No caso de Márcio Miranda, explica Sábatto Rossetti, ao ingressar na PM, trouxe o tempo de serviço da iniciativa privada, reconhecido pela previdência socialcomo o tempo anterior, cumprindo o que prevê a Constituição Federal no Parágrafo 9º do artigo 201. Ele somou o tempo de 6 anos de Polícia Militar aos 7 anos da iniciativa privada, trabalhando como médico no Hospital Magalhães, em Castanhal. Somando ao tempo que atuou como policial militar, Miranda tem mais de 17 anos de trabalho e contribuição previdenciária, ao assumir a função de deputado estadual e entrar para reserva, em fevereiro de 2002.

“Por que tudo foi questionado depois de 20 anos, revelando clara estranheza para provocar o impacto e a finalidade eleitoral?”, questiona o advogado.

Segundo Rossetti, Márcio Miranda não pediu para ir para a reserva, pois quando um policial militar é eleito para o parlamento estadual, ele passa automaticamente para a reserva remunerada, sem precisar requerer.

Porém, o promotor entende que o tempo que deveria contar é o do serviço ativo do militar, e não “anos de serviço” como a lei estadual prevê até hoje, como aponta o advogado.

Com a denúncia ao CNMP e ao procurador geral de Justiça, o advogado espera que o inquérito policial prossiga.

Fonte: RomaNews