MDB denuncia Miranda ao Ministério Público por irregularidade em convênio

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MDB denuncia Miranda ao Ministério Público por irregularidade em convênio (Foto: Ricardo Amanajás/Diário do Pará)

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) protocolou dia 30/08 no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção do Ministério Público do Estado (MPE), uma acusação de ato de improbidade administrativa contra o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Márcio Miranda (DEM), e contra o Instituto de Capacitação e Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social “Mercina Miranda”, com sede em Castanhal o do qual Márcio Miranda é mantenedor.

O partido acusa o presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), e candidato ao Governo do Estado apoiado pelo governador Simão Jatene, de omitir informações de interesse público de convênios vultosos firmados entre a Alepa e o instituto que estariam repletos de indícios de irregularidades, indo de encontro à Lei de Acesso à Informação.

Na ação, são citados 7 convênios no valor total de R$ 608 mil firmados entre o instituto mantido por Miranda com a Alepa e a Ação Social Integrada ao Palácio do Governo (Asipag), que contêm várias irregularidades, como a não publicação de editais e contratos no Diário Oficial do Estado, apresentação de notas fiscais não autenticadas e recibos sem CNPJ das empresas; além da ausência de cópias dos processos licitatórios e de planos de trabalho que justifiquem o recebimento do recurso.

Em um dos convênios com a Alepa, para atendimentos realizados na unidade móvel do projeto “Vida Longa Mulher”, os pacientes eram encaminhados para exames clínicos e laboratoriais realizados no Hospital Francisco Magalhães e Medical Diagnósticos, em que figuram como sócios Ygor Magalhães Miranda, Ytalo Magalhães Miranda e Daniele Chaves de Magalhães Miranda, respectivamente, filhos e esposa do deputado, revelando claro intuito de beneficiamento dos familiares diretos de Márcio Miranda, ferindo o princípio da moralidade, segundo a reclamação do MDB.

ILEGAIS

O partido afirma que o Instituto Mercina Miranda vem firmando convênios em que, “não são observados os parâmetros legais dispostos na Lei de Licitações e Contratos”. Em nenhum dos convênios firmados foram encontradas publicações dos extratos de convênios e que não foram observados os princípios da Publicidade dos atos da Administração Pública, “incluindo o próprio princípio da legalidade, descumprindo as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”.

Assim, segundo a ação, fica evidenciado que os representados celebraram diversos Convênios com o Governo do Estado do Pará e com a Alepa, com a única finalidade de beneficiamento do parlamentar, seja por meio da promoção pessoal de imagem, expressada no veículo de atendimento das ações do programa conveniado, seja pelos recursos destinados aos atendimentos, exames e procedimentos realizados nos hospitais pertencentes à sua família.

A representação foi recebida pelo promotor Alexandre Couto Neto, coordenador do núcleo. Por envolver o presidente de um poder, a denúncia segue para a Procuradoria Geral à espera da instauração do procedimento investigatório eleitoral.

SEM INFORMAÇÕES

Na representação, o partido narra que nas inúmeras tentativas de acesso às informações por meio do portal de transparência da Assembleia Legislativa, e o próprio portal de transparência do Governo do Estado foram encontrados apenas informações referentes aos empenhos destinados aos pagamentos de despesas referentes a convênios firmados entre a casa legislativa e o instituto Mercina Miranda.

Em verificação por meio da aba “Transparência Pública” no site da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, diz a ação, não foram encontradas informações referentes aos convênios firmados entre a Casa Civil, por meio da Ação Social Integrada do Palácio do Governo do Estado do Pará (Asipag) e o mesmo instituto.

Fonte: DOL