Começou o prazo de declaração do ITR

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Proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil terão entre os dias 13 de agosto e 28 de setembro para apresentar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR). A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (31/7) as normas para a prestação de contas relativa ao exercício 2018.

“Está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores”, lembra a Receita Federal, em nota.

 

Serão aceitos apenas os documentos enviados até as 23h59 do dia 28 de setembro. Caso identifique algum erro depois do envio, pode ser feita uma declaração retificadora, que substituirá a original.

“A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Essa declaração deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso”, orienta a Receita.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido e considerando um parcela mínima de R$ 50. O pagamento será feito em até quatro parcelas, mas, se o valor devido for menor que R$ 100, a quitação é por cota única.

Caso o contribuinte resolva antecipar a quitação ou o pagamento de alguma cota, isso pode ser feito sem a necessidade de uma declaração retificadora com a nova opção. Mas se quiser aumentar o número de parcelas, é necessária uma nova declaração.

Fonte: Globo Rural