Venezuelanos continuam sem assistência em Belém 1 mês após decreto

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Venezuelanos continuam sem assistência em Belém 1 mês após decreto (Foto: Wagner Santana/Diário do Pará)

No dia 16 de julho, a prefeitura de Belém decretou “Situação de Emergência Social”, por causa da intensa migração de indígenas venezuelanos na capital. Mais de um mês depois, nada foi feito e é fácil encontrá-los pedindo esmolas em vários pontos da cidade. De acordo com o procurador da República Felipe de Moura Palha, essa situação persiste pela ineficiência do poder público.

Mesmo assinado em julho, o decreto nº 91.614 só foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém no dia 3 de agosto, e declara “situação de emergência em virtude da presente intensa migração de indígenas venezuelanos da etnia Warao, submetidos à situação de risco pessoal e social, em especial, crianças e adolescentes e idosos”. O documento considera as recomendações do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, assim como as solicitações da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Mas segundo o procurador, as recomendações foram encaminhadas há quase 1 ano. Caso o poder público tivesse se adequado, a situação de rua de cerca de 200 imigrantes poderia já ter mudado, pois somente 86 estão abrigados. “A situação é proveniente da demora na resposta. Desde que acionamos na primeira vez, demorou 10 meses para decretar emergência e pedir urgência por diferenças internas”, afirma Felipe. “Não basta abrigamento, é preciso fazer projeto educacional e de geração de renda para que estes não precisem mais pedir ajuda nas ruas para sobreviver”.

Com o decreto, o Município declarou emergência social e se habilitou para receber recursos federaisna ajuda para resolver os problemas. Além disso, segundo o procurador, o Estado também se comprometeu a executar o programa de políticas no final deste mês. “Consideramos que essas políticas de assistência social, saúde, educação e emprego amenizem os problemas na cidade”, garante. “Aqui, a questão é pequena em comparação a outros países. Mas o Pará demonstra total despreparo de assistência social frente a essa situação”.

PENÚRIA

O Ministério Público Federal considera em situação de rua qualquer pessoa que não tem para onde ir, fazendo coleta de doações para pagar pensões inadequadas, como é o caso de alguns grupos de venezuelanos que alugaram residências, a maioria delas no Comércio e pagam, em média R$ 25 por noite, cada adulto. “É importante frisar que mais de 70% são crianças de 0 a 10 anos. É uma situação de extrema penúria que estão passando”, acrescenta o procurador federal.

Ainda segundo Felipe, o decreto de emergência visa a captação de recursos federais para alugar 4 novos abrigos provisórios e retirar os imigrantes em situação de rua. Atualmente, o Governo Federal disponibiliza recursos cerca de R$ 20 mil mensalmente para cada 50 imigrantes. A ajuda é dada em até 1 ano.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)

Fonte: DOL