Ministro do STF, Barroso diz que quem aprova o aumento é o Congresso

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Nesta quarta (8), Suprema Corte aprovou proposta de reajuste de 16,38% para magistrados.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (10) que é um equivoco pensar que os ministros da Corte aprovaram reajuste salarial –a votação aconteceu na última quarta-feira (8).

“Deixa eu explicar, porque acho que isso não ficou claro para a sociedade. Todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso Nacional postular reajuste salarial. Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar. Portanto, o Supremo não deu aumento, o Supremo não tem competência para dar aumento, e tudo o que o Supremo fez foi prever no orçamento a possibilidade de o Congresso vir a dar o aumento, se ele entender que deve dar”.

Barroso, ministro do STF, durante o 8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados

Barroso foi um dos sete ministros que votaram a favor da inclusão do reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária do próximo ano. Ele justificou seu apoio à proposta dizendo que cabe ao Congresso “refletir e ponderar” sobre a conveniência de dar o aumento –para juízes ou qualquer outra carreira.

“Quem tem que decidir se é possível, se é hora e se tem dinheiro [para dar o reajuste] é o Congresso. Fechar a porta para os juízes fazerem essa reivindicação é que não me pareceu bem nesse momento”.

Para entrar em vigor, a previsão de reajuste no orçamento autorizado pelo STF precisa ainda passar pelo Legislativo e ser sancionada pelo presidente da República.

Só no Judiciário federal, o impacto estimado pelo reajuste nos salários dos ministros do STF é de R$ 712 milhões por ano –sem contar a Justiça e o Ministério Público nos estados, o Ministério Público Federal e os tribunais de contas.

O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo e atualmente está em R$ 33,7 mil. Com o reajuste, poderá chegar a R$ 39,3 mil.