Investigação do MPE sobre monopólio e sumiço de contrato será incluída em inquéritos contra metrô do RJ

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Irregularidades foram levantadas pelo órgão ligado ao TCE – como mostrou o G1 com exclusividade – e enviadas ao Ministério Público do Estado. Processos pedem devolução de R$ 3 bi.

As suspeitas de superfaturamento, monopólio e sumiço de contrato das concessões das linhas do metrô do Rio de Janeiro vão virar provas em ações penais que correm no Tribunal de Justiça do Rio.

A informação foi dada pelo Ministério Público (MP-RJ), após o G1 publicar na sexta-feira (3), com exclusividade, a lista de supostas irregularidades que constam em uma representação do Ministério Público Especial, ligado ao Tribunal de Costas do Estado (TCE-RJ).

Em nota, o MP-RJ disse recebeu a documentação do MPE e “determinou a juntada nos inquéritos civis já instaurados que investigam as concessões do metrô”. Nos processos que já correm na Justiça, os procuradores vão pedir para que os juízes aceitem a representação como prova.

Ações do MP-RJ contra o metrô:

  • bloqueio de bens do ex-governador Sérgio Cabral e mais 30 réus para reaver R$ 3,17 bilhões da obra da Linha 4;
  • impedimento de gastos públicos na construção da Estação Gávea, da Linha 4;
  • investigação de pagamento ao consórcio da Linha 4 mesmo após paralisação das obras.

Tanto o bloqueio de bens quanto a interrupção de obras da Linha 4 foram obtidos em decisões liminares na esfera estadual. Há também investigações paralelas sobre novos gastos na obra da estação da Gávea. O governo esperava gastar mais de R$ 900 milhões na continuidade da construção.

No TCE, de acordo com nota da Corte, ainda não há data para apreciação do pedido do Ministério Público Estadual. Na representação, os procuradores chegam a pedir a anulação das concessões e a realização de novas licitações.

Os colegas do MP estadual dizem que as novas suspeitas vão ser analisadas em conjunto, portanto “somente ao final das investigações poderá dizer a conclusão (de um pedido para suspender os contratos)”.

A representação do MPE

De acordo com os procuradores do MP Eleitoral, “superabundam” motivos para a anulação. Eles chamam as suspeitas de “montanha de absurdos”.

A representação cita:

  • monopólio das concessões em um só grupo empresarial;
  • superfaturamento de R$ 2,3 bilhões na Linha 4;
  • aumento do aporte público na obra;
  • dificuldade de calcular o valor justo da tarifa com base no lucro da concessionária, porque os documentos que baseiam este cálculo sumiram, segundo os procuradores.

O que dizem os citados

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes (Setrans) alega que um pedido semelhante já foi apresentado pelo MPE e arquivado pelo Tribunal. A resposta faz alusão a uma representação que pedia a intervenção estadual na concessão e foi indeferida pelo TCE no ano passado.

“A Secretaria de Estado de Transportes informa que a referida representação, de fevereiro deste ano, é a manifestação do entendimento de departamento afeto ao Tribunal de Contas em procedimento interno e repete argumentos que ainda estão sendo avaliados pelo corpo técnico do tribunal”, afirmou sobre a nova representação do MPE.

Em nota, o Metrô Rio informou que o contrato prevê revisões de seu equilíbrio econômico-financeiro a cada cinco anos e que “encontra-se totalmente em dia com todas as suas obrigações contratuais e é aprovado por 95% de seus clientes”.

Fonte: G1