Para OAB-PA, Estado perdeu o controle do sistema penitenciário

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ano de 2018 está pela metade e, até o dia 10 desse mês, o número de 51 fugas já registradas nas casas penais do Estado se aproxima do total de 75 fugas que ocorreram durante todo o ano passado. O problema é bem mais complexo que se imagina, mas começa com a superlotação. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), ela custodia o dobro de detentos da capacidade que possui. Ou seja, atualmente há 16.790 detentos em 47 unidades prisionais espalhadas no Pará – 50% delas estão na Região Metropolitana de Belém (RMB) – para um total de 8.716 vagas disponíveis.

A realidade não passa despercebida pela Susipe, conforme afirmação feita pelo titular da Susipe, Michell Durans, que em coletiva à imprensa admitiu a superlotação nos presídios e a fragilidade das casas penais que precisam de reformas devido à estrutura antiga dos prédios. O pronunciamento ocorreu após duas fugas registradas em menos de 48h em unidades da RMB.

De acordo com o advogado Antônio Grain, coordenador do Núcleo de Administração Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB-PA), também integrante da Comissão de Segurança Pública da Ordem, cerca de 50% dos presos custodiados nas unidades prisionais do Estado estão na condição de provisórios, ou seja, ainda não foram julgados pela Justiça. Por conta, também, disso, ele avalia que as fugas fazem parte de um dos grandes problemas crônicos do sistema penal, que é a superlotação, pois “quando se tem um ambiente superlotado há dificuldade maior de controle”.

“Há uma completa falta de controle do Estado com o sistema penitenciário. Ele perdeu o controle e a população carcerária assume. A hora que os presos fazem motim ou rebelião, o Estado tem dificuldade de conter. E os números revelam isso. Só existem duas forças: Estado ou próprios presos. E não se pode admitir que o controle esteja do outro lado”, diz Antônio.

Segundo ele, em 2014, a OAB-PA ingressou com ação judicial contra o Estado, exigindo uma série de melhorias no sistema penitenciário, entre elas, criação imediata de novas vagas. O Estado foi condenado em primeira instancia, mas o processo segue em fase de recurso. Enquanto isso, o representante da OAB diz que nada foi feito. “Não estamos observando nenhuma ação objetiva do Estado. É preciso disponibilizar vagas, pessoal suficiente para gerenciar as unidades penitenciárias e uma melhor estrutura. E quando isso não é feito, é preocupante, pois o problema continua”, aponta o advogado.

Para Grain, algumas fugas têm relação com crime organizado, como aconteceu dia 10 de abril deste ano, no Centro de Recuperação Penitenciário Para III (CRPP III), no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel, RMB. Na ocasião, 21 pessoas morreram, entre elas um agente prisional, cinco detentos e 15 suspeitos de dar cobertura durante a fuga em massa.

Em outras fugas, os detentos conseguiram escapar por um túnel que eles mesmos cavaram. Foi o que ocorreu no dia 8, no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I), localizado em Marituba. De uma das celas que dava acesso a uma área de mata atrás do presídio para um cemitério particular, 62 presos fugiram. Na madrugada de terça-feira (10), 25 detentos escaparam da Central de Triagem de São Brás – anexa à Seccional Urbana, também por túnel feito na cela 5 que dava acesso a um terreno na vila Judith Machado, localizada ao lado da Central.

“A cavação de túnel não se faz do dia pra noite, sem equipamento e de forma silenciosa. A grande probabilidade que haja do envolvimento de agentes penitenciários, no mínimo pela omissão. A falta de controle é outra fragilidade, inclusive com a entrada de armamento e aparelhos celulares”, diz Grain.

Especialista em segurança pública, o advogado Henrique Sauma, destaca que o Código de Processo Penal dispõe, no artigo 319, de diversas medidas cautelares para prisão, entre elas o monitoramento eletrônico. Para ele, está havendo por parte do poder judiciário e de alguns juízes, “certo abuso no que diz respeito à prisão preventiva, o que tem colaborado para aumentar o quantitativo de presos nas casas penais”.

“Parece que a prisão preventiva é a principal política de segurança pública. Há uma cultura do encarceramento em massa, como se isto fosse resolver o problema da insegurança no Estado. Apesar disso, a população paraense continua se sentindo insegura”, destaca Sauma. “Por outro lado, essas prisões não estão resolvendo o problema. De dentro das casas penais, essas pessoas continuam controlando a criminalidade, seja o tráfico de entorpecentes, seja mortes encomendadas ou crime patrimonial”, completa.

(Michelle Daniel/Diário do Pará)