Agricultores: Jader quer amenizar efeitos da MP que barra negociação de dívida

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O Governo Federal editou na segunda-feira (25), a Medida Provisória 842/2018 que, na prática, cancela várias renegociações de dívidas contraídas por agricultores familiares com financiamentos do Pronaf, incluídas na Lei 13.606/2018, que criou o “Refis do Funrural” e que está em vigor desde o início deste ano. Essas renegociações de dívidas chegaram a permitir descontos de até 95% sobre o saldo devedor desses financiamentos.

Preocupado com o impacto que esta medida pode trazer para os produtores rurais paraenses, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou, por meio de uma emenda à MP, uma proposta alternativa ao texto da MP 842 encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal.

Jader Barbalho propõe a manutenção da alíquota de 95% de desconto nas operações contratadas até 31 de dezembro de 2006 e de 60% nas operações contratadas entre 1º de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2011 para os produtores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outra alteração proposta foi a exclusão do inciso I do § 3o, que vetava a renegociação de descontos para os créditos rurais que estavam inscritos em dívida ativa da União ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da República. “Ora, se a Lei 13.340, de 2016, permitia a renegociação dos débitos que estavam inscritos na dívida ativa da União, não vejo motivo plausível para que sejam retiradas das negociações, principalmente por se tratarem de dívidas relacionadas aos produtores inscritos no Pronaf, que são os que mais precisam da renegociação para poderem pagar seus débitos”, argumenta o senador Jader.

DIFICULDADE

Jader Barbalho lembra, no texto apresentado ao Congresso Nacional, que muitos agricultores que podiam ser beneficiados pela lei ainda não tinham conseguido aderir ao programa de renegociação de dívidas. Segundo ele, os bancos encontraram grande dificuldade em processar os cálculos das dívidas antigas, tendo em vista que a Lei estabelecia que os descontos seriam feitos com base nos valores originalmente contratados, o que leva ao abatimento de juros e correções monetárias, entre outros.

“Para se ter uma ideia, no Banco do Brasil, das 300 mil operações de dívidas que estão em situação de renegociação nas regiões Norte e Nordeste, foram processadas somente 16% do total, ou seja, 48 mil contratos foram liquidados, isso sem falar no Banco da Amazônia e no Banco do Nordeste, que também conseguiram liquidar apenas 25% do montante de contratos que possuem”, exemplificou o senador paraense.

Na última terça, 26, ele apresentou sua proposta que vai agora ser levada para análise da Comissão Especial criada exclusivamente para analisar a MP 842/2018.

(Luiza Mello/De Brasília)