Um caso de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é registrado por dia em Belém

0
113

O dado é do TJPA e faz referência a casos que ingressaram no Poder Judiciário pela Comarca de Belém de janeiro a maio de 2020

em vigor da Lei nº. 13.431/2017, em 5 de abril de 2018, que prevê a obrigatoriedade da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, por meio da escuta especializada e do depoimento especial. A magistrada enfatiza o artigo 11, parágrafo 1º, inciso II, do referido diploma legal, que prevê o rito cautelar de antecipação de prova para o depoimento especial, em caso de violência sexual. O Fórum Criminal de Belém já conta com três salas para a prestação de depoimentos.

De acordo com Mônica, antes dessa modificação legislativa, as vítimas, com frequência, mudavam a versão dos fatos, em juízo, por pressão familiar, “pois a maioria dos casos ocorre no ambiente intrafamiliar e os familiares, de regra, não querem a punição do agressor, além do que eram ouvidas mais de uma vez, na fase policial e depois em juízo, com clara revitimização e danos secundários, decorrentes da rememoração do que lhes fez mal”, esclarece.

A titular da Vara ressalta que a vítima acabava sendo pressionada e obrigada a não apontar o verdadeiro autor. “Como a sua palavra tem relevância, enquanto elemento probatório, em crimes dessa natureza, praticados às escuras, sem testemunhas oculares, muitas vezes, vencia a impunidade, com a absolvição de culpados, que negavam a autoria, sobretudo, nos casos de laudos periciais de exame sexológico forense que não apontavam vestígios materiais (de conjunção carnal ou outros atos libidinosos) e mesmo nos que registravam sinais de violência”, detalha Mônica.

Fonte: OLiberal