Constatado nepotismo na Prefeitura de Itaituba

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Um caso de nepotismo no governo de Valmir Climaco chamou a atenção do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Após denúncia, o Promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, responsável pela 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba, instaurou no dia 11 de fevereiro Inquérito Civil que resultou em recomendação do fiscal da lei.

A recomendação ao Prefeito de Itaituba, é que até esta sexta-feira (21), exonere os parentes de Joelson Aguiar, servidor ocupante do cargo em comissão de Diretor de Compras. São eles: Ronison Aguiar Holanda (sobrinho, 3º Grau, ocupante de cargo em comissão), Lana Sabryna Simões Aguiar (sobrinha, 3º Grau, contrato temporário), Ketlen Cunha Aguiar (sobrinha, 3º Grau, contrato temporário), Antônio Ricardo Aguiar de Sousa (marido/companheiro da sobrinha Ketlen).

Segundo o MPPA, uma ata de reunião confirmou a ocorrência de nepotismo.  O Inquérito Civil N°004/2019, tem o objetivo de coibir a violação da Súmula Vinculante nº 13. Os contratados temporários, parentes de Joelson Aguiar, não passaram ao menos por processo seletivo, ressaltou o MPPA. Ainda segundo consta na Recomendação do órgão ministerial, caso aja por parte da gestão de Valmir Climaco, discordância da determinação, que possa informar os motivos de fato e de direito que pautaram a decisão administrativa, caso contrário, se injustificado, o não acatamento da Recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, que poderá ser a judicialização da questão por meio de Ação Civil Pública (ACP), visando ato de improbidade administrativa.

Valmir Climaco terá que remeter ao Promotor, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual dos citados acima.

Fonte: MPPA