TRE/PA aprova plano para eleições 2020 e assegura utilização de nome social por pessoas trans nos serviços judiciários

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), aprovou o Plano Integrado da Eleições 2020 (PIE). O presidente do do órgão, desembargador Roberto Moura, apresentou o plano na sessão realizada nesta sexta-feira, 29.

O PIE 2020 reúne as ações e estratégias elaboradas previamente, que devem ser executadas durante o ano eleitoral. É uma espécie de planejamento estratégico para atuar nas eleições municipais do próximo ano.

Entre as medidas incluídas no PIE 2020,  o TRE/PA aprovou por unanimidade a minuta de Resolução da utilização do nome social, de iniciativa da vice-presidente e corregedora, desembargadora Luzia Nadja Guimarães, o que garante a utilização do nome social pelas pessoas trans, travestis e usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do TRE/PA.

“Essa medida visa garantir a utilização do nome social e da identidade de gênero, nas instituições públicas federais. Assim, nós seguimos mais uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução de N° 270/2018”, destacou o Presidente Roberto Moura.
As ações foram elaboradas com a participação dos representantes das zonas eleitorais da capital e interior do Estado. “Nossa missão é promover a eleição com êxito. Para que isso aconteça, nós construímos uma metodologia por meio das reuniões de nivelamento, com todas as ações que serão desenvolvidas pelo regional, para garantir o sucesso das eleições. O plano foi previsto em Resolução aprovada em agosto pelo tribunal. Com a colaboração dos servidores, nós mapeamos 347 atividades que devem ser executadas durante 2020. Vale lembrar também que todas essas ações serão monitoradas pelo Gabinete de Planejamento Estratégico e Gestão (GPEG) ”, explica a coordenadora do GPEG, Hérika Sodré.

Fonte: TRE/PA