IBAMA flagra crime ambiental, apreendem máquinas e não destroem – entregam para uso publico em Novo Progresso

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Fiscais Ambientais  do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), apreenderam na tarde desta terça-feira, 12, equipamentos usados para extração de ouro e devastação da Floresta na região da rodovia BR 163 entre Novo Progresso-PA e Castelo de Sonhos (Distrito de Altamira).
No local foram encontradas uma escavadeira hidráulica, um trator, um veiculo e uma escavadeira e várias ferramentas e equipamentos utilizados ilegalmente no garimpo.
A área foi embargada pelo órgão ambiental e a escavadeira e demais bens apreendidos foram encaminhados para o depósito da Prefeitura Municipal de Novo Progresso.

Legislação

Conforme a legislação, ao verificar um crime ambiental os fiscais devem destruir ou doar os produtos ou subprodutos da infração, seja madeira, ouro, gado, entre outros. A destruição ou inutilização, segundo o MPF, de equipamentos e produtos está prevista no decreto 6.514/2008, que determina a medida quando “for necessária para evitar o uso e aproveitamento indevidos, quando o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou quando “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

Fonte: Folha do Progresso