Congresso promulga reforma da Previdência

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Novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União)

O Congresso Nacional promulgou a reforma da Previdência na manhã desta terça-feira (12).

A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. No entanto, pouco antes do evento, informou que não estaria presente.

Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro.

“É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro”, afirmou o presidente do Senado.

Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão.

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Foram preparados cinco cópias do texto, sendo enviadas à Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF (Supremo Tribunal Federal), Presidência e Arquivo Nacional.

“‘Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma Tributária onde o grande beneficiado será o povo brasileiro”, declarou Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, durante a solenidade.

As novas regras para a aposentadoria entram em vigor assim que a reforma for publicada no DOU (Diário Oficial da União).

Poucas normas, como as mudanças nas alíquotas de contribuição, passam a vigorar somente a partir de março do ano que vem.

Assista a sessão:

Novas regras

Com a reforma, o objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social.

A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria.

As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição.

Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.

* Com Agência Estado e Senado Notícias

Arte/R7