Eduardo Bolsonaro perde ação contra Facebook

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Após decisão da Justiça de Brasília, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi derrotado em uma ação contra o Facebook. Ele alegou que a rede social excluiu publicações em que criticava a Globo e expunha jornalistas que trabalham na empresa. O parlamentar pedia que posts no site fossem republicados e indenização de R$ 5 mil por danos morais. Também pedia que a rede social fosse multada em R$ 1 mil para cada dia de descumprimento, caso seu pedido fosse acatado pela Justiça.

Em setembro deste ano, Eduardo Bolsonaro criticava os jornalistas da revista Época, do Grupo Globo, que foram responsáveis por uma reportagem que expunha o conteúdo de sessões realizadas por sua esposa, a psicóloga Heloísa Brandão. No processo, o deputado argumentou que apenas criticou a conduta dos jornalistas e usou fotos deles encontradas na internet, e reclamou que o Facebook não justificou ou enviou uma ordem judicial antes de agir e que o conteúdo não infringia as regras do site. O Facebook informou que as pessoas representadas nas imagens divulgadas não haviam autorizado a publicação, o que viola as políticas de comunidade da rede social. Ficou no ar uma publicação em que Eduardo também criticava a reportagem, mas não incluía imagens.

“Minha esposa foi enganada por um mau caráter que se diz jornalista da Época/Globo e que usou de sua boa fé e do seu profissionalismo para manipulá-la e fabricar matéria com o único intuito de assassinar a reputação de qualquer um que esteja próximo do presidente. É isso que virou boa parte da nossa imprensa, fazendo serviço para a esquerda”, comentou Eduardo Bolsonaro.

De acordo com o juiz substituto Alex Costa de Oliveira, o pedido do deputado não preenchia os requisitos legais. Ainda assim, o magistrado considerou que o caso envolvia “colisão de direitos fundamentais”: de um lado “o direito de inviolabilidade da imagem dos jornalistas da revista Época”; de outro, “o direito de o autor [Eduardo Bolsonaro] manifestar livremente seu pensamento”. Oliveira afirmou, porém, que o Marco Civil da Internet garante a provedores de conteúdo, caso do Facebook, o direito de estabelecer regras de uso dentro de suas plataformas.

Para o juiz, “o fato de algumas fotos dos profissionais da revista Época serem facilmente encontradas no Google, a meu ver, no caso concreto, não torna, por si só, justificada a publicação. Como se nota, são ou eram profissionais que atuavam nos bastidores, ou seja, não expunham a imagem deles de forma ostensiva, tal como âncoras de jornais televisivos. Não sendo eles profissionais com a imagem absolutamente disponível ao público, deve ela ser preservada, se não for do interesse deles a exposição”, argumentou.

Fonte: UOL