STF retoma discussão que pode anular prisões após 2ª Instância

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Placar atual de 4 a 3 mantém regra de cumprimento da pena antes do fim do processo, mas resultado deve virar com os últimos quatro votos

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quinta-feira (7) a discussão sobre em que momento os réus do país podem ser presos. Com o placar de 4 a 3 a favor da autorização do cumprimento da pena logo após condenação em segunda instância, a tendência é que o resultado vire com os útimos quatro votos do plenário.

A tese a favor da manutenção da regra atual, que permite a prisão após a segunda instância, deve ser defendida ainda pelo decano do STF, Celso de Mello. Mas outros três ministros tendem a se posicionar para que só ocorra a perda da liberdade depois do trânsito em julgado: Gilmar Mendes, Cármem Lúcia e Dias Toffoli.

Toffoli, em sessões do Supremo em anos anteriores, cogitou uma terceira via, que permitiria o cumprimento da pena depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar a prisão. De acordo com notícias veiculadas recentemente, no entanto, ele abandonou essa ideia por receio de que ela parecesse falta de coragem para se posicionar sobre o assunto.

Desde que voltou à pauta do STF, no mês passado, já ocorreram quatro sessões para discutir o tema, sem solução. Tudo indica que a decisão sai nesta quinta.

Caso isso realmente ocorra, 4.895 presos do país devem deixar a cadeia, de acordo com números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre os possíveis favorecidos está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias e com a pena validada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

O principal voto contrário à segunda instância foi dado pela ministra Rosa Weber, na última sessão, de 24 de outubro. “A legislação é clara ao defender em que momento o réu deve ser preso, após o trânsito em julgado”, afirmou.

A ministra explicou que não mudou seu ponto de vista, mas em sessões anteriores havia apenas defendido a jurisprudência da Corte, que permite desde 2016 a prisão após a segunda instância. “Minha leitura constitucional sempre foi e continua sendo exatamente a mesma.”

Foram favoráveis à prisão após condenações em segunda instância os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Contrário, até agora, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator do caso, Marco Aurélio Mello.