Itaituba e mais 120 cidades paraenses não apresentam dados da Saúde para CNM e podem perder recursos federais

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em levantamento publicado na segunda-feira, dia 14, afirma que dos 144 municípios paraenses, apenas 23 apresentaram as declarações sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Segundo os dados, Itaituba é uma das cidades que não apresentou tais documentações, tendo disponibilizado tais declarações até o segundo bimestre – faltando os dois mais recentes até o momento.

O prazo para entrega dessas informações terminou dia 30 de setembro, conforme calendário previsto pela legislação vigente e a CNM alega que quem não cumpriu o prazo deve entregar tais documentos o mais rápido possível. Tal processo é necessário para a regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados podem causar a inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Apenas os seguintes municípios apresentaram as declarações sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde: Abaetetuba, Benevides, Brasil Novo, Castanhal, Curionópolis, Goianésia do Pará, Gurupá, Inhangapi, Medicilândia, Mocajuba, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Placas, Ponta de Pedras, Quatipuru, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santa Maria do Pará, São João da Ponta, Senador José Porfírio, Trairão e Ulianópolis.

Dados Gerais

Ainda segundo a CNM, inúmeras pendências foram identificadas em diversas prestações de contas das prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde (MS). Dentre elas: a não homologação dos dados do primeiro bimestre por 1.059 Municípios; do segundo bimestre por 1.195; e do terceiro bimestre por 1.574.

Os municípios que estão regularizados junto a CNM, devem apresentar os dados do quinto bimestre em 30 de novembro e em 30 de janeiro de 2020 entregarem os dados do sexto bimestre.

RG 15/O Impacto