Ativistas ameaçam levar ao STF ação contra mineração em terras indígenas

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Grupos contestam intenção do governo de não conceder poder de veto às populações atingidas

Entidades que atuam em defesa do meio ambiente e dos direitos indígenas criticaram a intenção do governo de apresentar um projeto de lei ou medida provisória que regulamente a mineração em terras indígenas sem conceder poder de veto às populações afetadas. Caso o governo não recue, as entidades defendem que a questão seja levada à Justiça e até mesmo a fóruns internacionais.

A mineração em terras indígenas é permitida pela Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentada, o que faz com que, hoje, ela não esteja autorizada. A abertura das terras indígenas para a mineração é uma das principais bandeiras de campanha do presidente Jair Bolsonaro e, na última quinta-feira, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo deverá apresentar projeto de lei ou medida provisória para regulamentar o assunto.

O secretário de geologia e mineração do MME, Alexandre Vidigal, confirmou que a minuta do projeto prevê que os indígenas deverão ser consultados sobre a exploração mineral em suas terras, mas não terão poder de veto. Ou seja: a mineração poderá ocorrer nas terras indígenas mesmo se a população que vive nelas não concordar.

Para o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, se a proposta não prever poder de veto aos indígenas, ela representará uma violação à convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que determina consulta de populações tradicionais afetadas por atividades econômicas nas áreas onde elas vivem. Ele disse que, a depender do texto, a alternativa seria levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.

— Acho que essa questão vai acabar sendo submetida à análise do STF. Se ela vier desse jeito, não será a primeira vez que o governo elabora projetos que infringem a Constituição — disse Astrini.

Para a coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, se a proposta for apresentada, isso será encarado como um “desrespeito” aos povos indígenas do país.

— Se isso acontecer mesmo, será um desrespeito aos índios do Brasil. Vai ser mais uma demonstração de que estamos vivendo um momento de autoritarismo e de um projeto que prevê a destruição do meio ambiente e das populações indígenas — afirmou Sônia.

A ativista diz que uma das saídas para evitar que o projeto entre em vigor é a denunciar a iniciativa do governo em fóruns internacionais.

— A gente vai denunciar essa iniciativa aos fóruns internacionais competentes. Vamos denunciar o Brasil por estar alijando os povos indígenas de uma decisão tão importante para eles — disse Sônia.

Alexandre Vidigal pondera, no entanto, que ainda que os indígenas não tenham poder de veto segundo o projeto elaborado pelo governo, ele duvida que empresas irão se instalar nas terras indígenas se os índios não estejam de acordo com a iniciativa.

— Do ponto de vista legal, as empresas poderiam se instalar sem a anuência dos índios, mas qual empresa vai querer investir seu dinheiro em um empreendimento caro como é a mineração se a população não estiver de acordo? Isso vai gerar muita instabilidade e afastaria o investimento — afirmou Vidigal.

Márcio Astrini diz duvidar de que a lógica apresentada pelo secretário se confirme.

— Não sei se ele já conversou com todas as empresas interessadas, mas uma evidência de que é perfeitamente possível fazer a exploração mineral sem anuência dos índios é o cenário que temos hoje. Basta sobrevoar as terras indígenas em que há garimpos que você vai ver que isso acontecendo agora, mesmo sem a permissão do governo. Imagine o cenário se houver a permissão — disse Astrini.

Fonte: O Globo