Audiência pública discutir revisão da tarifa de energia elétrica

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Nesta sexta-feira, 14, será realizada uma audiência pública para discutir a quinta revisão tarifária da energia elétrica no Pará. O reajuste proposto pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa), concessionária responsável pela distribuição do serviço, aos consumidores residenciais é de 5,91%. O percentual, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), está acima da inflação.

A audiência, que acontece no auditório Albano Franco, da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), em Belém, terá a participação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e de representações da sociedade civil organizada. A reunião para discutir a revisão tarifária periódica da Celpa foi aprovada em maio pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Celpa atende 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas em 144 municípios do Pará, segundo a Aneel.

Além de propor reajuste de 5,91% na tarifa dos consumidores residenciais, a Celpa propõe aumento de 6,30% para consumidores cativos de baixa tensão e redução de 6,56% para as indústrias, que consomem energia de alta tensão. Na revisão da Celpa, os índices propostos foram impactados pelos custos com as atividades de distribuição de energia. Já os gastos com encargos setoriais colaboraram, inicialmente, para reduzir o índice de revisão tarifária em aproximadamente 4,57%.

Qualidade do serviço

A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC (que mede a duração média de interrupções) e FEC (que mede a frequência média de interrupções) dos conjuntos da Celpa estipulados para o período de 2020 a 2023.

A Promotoria de Justiça do Consumidor já protocolou três ações judiciais, sendo uma na Justiça estadual e duas na federal, para discutir melhorias no serviço. A Defensoria Pública do Pará, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União são parceiros nesta atuação.

Segundo a Aneel, os índices em audiência são preliminares.  Os valores definitivos serão aprovados no início de agosto para entrarem em vigor a partir de agosto, após a análise das contribuições da presente audiência.

As sugestões sobre o processo tarifário deverão ser enviadas à Aneel até 8 de julho através dos e-mails: ap020_2019rv@aneel.gov.br (tema revisão tarifária), ap020_2019et@aneel.gov.br (estrutura tarifária), ap020_2019pt@aneel.gov.br(perdas técnicas) e ap020_2019ic@aneel.gov.br (indicadores de continuidade DEC e FEC).